O corregedor nacional do Ministério Público, Sandro José Neis, determinou a abertura de reclamações disciplinares para apurar indícios reunidos pela CPI das Escutas Telefônicas de que membros do MP teriam falhado ou se omitido na investigação de interceptações telefônicas ilegais. A decisão foi comunicada esta semana aos parlamentares que integraram a CPI, entre os quais o deputado Gustavo Fruet (PR).
Interceptações não apuradas - Para abrir a investigação, o corregedor levou em conta, além do relatório final da CPI – encerrada em maio deste ano – os votos em separado apresentados pelos deputados da oposição - Gustavo Fruet, William Woo (SP), Vanderlei Macris (SP), Paulo Abi-Ackel (MG), João Campos (GO) e Raul Jungman (PPS-PE) - e pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).Os votos em separado foram a estratégia utilizada diante da impossibilidade de incluir pontos no relatório final, dada a posição majoritária da base governista na CPI. O regimento da Câmara assegura o envio dos votos em separado, junto com o relatório final, às autoridades responsáveis pelas investigações sobre os fatos apurados pelas CPIs.
A documentação reunida pela comissão de inquérito revela diversas autorizações de interceptações telefônicas que não foram devidamente apuradas pelo MP. O voto em separado da oposição aponta “vários casos em que as escutas foram deferidas por juízes sem a competência legal para tal”. Foram casos de interceptações autorizadas, por exemplo, por varas de família, varas cíveis ou por Câmaras Cíveis de Tribunais de Justiça.
Para o corregedor nacional do MP, as informações reunidas pela CPI das Escutas justificam a abertura de procedimento para “averiguar se houve omissão do MP na adoção de providências investigativas de suposta prática criminosa, consistente na realização de interceptações telefônicas sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, ou mesmo se teria membro do Ministério Público adotado procedimento que, transbordando a autorização legal para restrição do direito constitucional de reserva de comunicações telefônicas, resultou em falta funcional”. (Da assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)
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