Silvio Torres defende projeto que regulamenta profissão de taxista
O deputado Silvio Torres (SP) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que regulamenta a profissão de taxista no Brasil. A proposta está parada na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público desde julho. “Há 50 anos essa categoria aguarda um pronunciamento oficial do Congresso para que possa ter sua vida planejada e orientada a partir de uma regulamentação fundamental. É uma injustiça o Parlamento não ter até hoje atendido a essas reclamações”, criticou o tucano nesta quinta-feira.
Vantagens - De acordo com o parlamentar, um dos objetivos da proposta é combater o transporte irregular ocorrido em várias cidades. O deputado afirmou que o projeto é eficiente e atende as principais reivindicações dos taxistas, como a inscrição obrigatória desses profissionais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto de lei propõe também a transmissão da licença para dirigir aos sucessores dos condutores em caso de morte. “Os taxistas arriscam suas vidas todos os dias e algumas vezes têm sido vítimas de assassinato por falsos passageiros. Esse dispositivo, já em prática em alguns municípios, visa proteger o patrimônio e o sustento da família diante de duríssimas condições”, explicou Torres.
Além da regulamentação da profissão, o projeto de lei procura dar um tratamento mais adequado ao taxista auxiliar, que exerce a atividade sem vínculo empregatício para complementar a renda familiar. O deputado afirmou que sua proposta visa complementar a Lei 6.094, que dá o direito ao motorista titular de ceder seu veículo para um auxiliar, em regime de colaboração, mas é pouco obedecida. “Com a aprovação desta proposta, acreditamos que a classe dos taxistas terá como exigir do poder público o seu cumprimento”, reiterou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)
Leia a íntegra do projeto AQUI
O deputado Silvio Torres (SP) defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que regulamenta a profissão de taxista no Brasil. A proposta está parada na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público desde julho. “Há 50 anos essa categoria aguarda um pronunciamento oficial do Congresso para que possa ter sua vida planejada e orientada a partir de uma regulamentação fundamental. É uma injustiça o Parlamento não ter até hoje atendido a essas reclamações”, criticou o tucano nesta quinta-feira.
Vantagens - De acordo com o parlamentar, um dos objetivos da proposta é combater o transporte irregular ocorrido em várias cidades. O deputado afirmou que o projeto é eficiente e atende as principais reivindicações dos taxistas, como a inscrição obrigatória desses profissionais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O projeto de lei propõe também a transmissão da licença para dirigir aos sucessores dos condutores em caso de morte. “Os taxistas arriscam suas vidas todos os dias e algumas vezes têm sido vítimas de assassinato por falsos passageiros. Esse dispositivo, já em prática em alguns municípios, visa proteger o patrimônio e o sustento da família diante de duríssimas condições”, explicou Torres.
Além da regulamentação da profissão, o projeto de lei procura dar um tratamento mais adequado ao taxista auxiliar, que exerce a atividade sem vínculo empregatício para complementar a renda familiar. O deputado afirmou que sua proposta visa complementar a Lei 6.094, que dá o direito ao motorista titular de ceder seu veículo para um auxiliar, em regime de colaboração, mas é pouco obedecida. “Com a aprovação desta proposta, acreditamos que a classe dos taxistas terá como exigir do poder público o seu cumprimento”, reiterou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)
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