Tramita na Câmara Proposta de Emenda à Constituição do deputado Marcelo Itagiba (RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.
Peculiaridades - Ao defender a proposta, o tucano lembra que essas atividades têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à pátria", afirmou o deputado.A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo plenário.
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(Da redação com Ag. Câmara/Foto: Du Lacerda)
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