Parlamentares do PSDB apontaram censura no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Assinado pelo presidente Lula na última semana, o plano ensaia um ataque à liberdade de imprensa ao propor a criação de uma comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação.
Para o líder eleito da bancada tucana para este ano, deputado João Almeida (BA), este é um sinal claro do ranço autoritário do PT. “Novamente vemos o apreço que eles têm pela liberdade de imprensa. Aliás, está de acordo com todas as ações que o PT tem desenvolvido no sentido de estatizar os movimentos sociais, as ONG e outros segmentos. O desejo deles é ter tudo sob o controle do aparelho do Estado, incluindo a imprensa”, avalia.Controle editorial - O documento, que pode ser lido na página do Planalto www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf, propõe 521 medidas que vão desde metas sugeridas até propostas específicas, que dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, estados, Congresso e Poder Judiciário. Na área de comunicação, o texto limita a autonomia dos veículos ao criar um acompanhamento governamental da linha editorial da empresa.
No documento, consta que o governo passará a “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos” e prevê a suspensão da programação e até a cassação de concessões de veículos que estiverem em desacordo com tais critérios.
“O centralismo e o autoritarismo do Partido dos Trabalhadores fica muito flagrante nessas situações. Eles não têm a prática e nem a cultura da democracia. Cabe à sociedade estar vigilante. Se essas ações saírem do papel, será um total retrocesso no nosso processo de consolidação democrática”, disse o deputado Rogério Marinho (RN).O decreto que contém o PNDH 3 ainda terá de ser aprovado pelo Congresso. Os parlamentares ouvidos pelo Diário Tucano acreditam que as medidas de censura à imprensa não serão aprovadas. Assim que foi divulgado o texto do programa, a Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert) rechaçou toda e qualquer interferência governamental na liberdade de imprensa e de expressão dos veículos. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Du Lacerda)
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