Plano vazio

Governo trata com descaso direitos humanos na área de segurança

Os deputados João Campos (GO) e Rita Camata (ES) condenaram o descaso do governo federal com a segurança pública, o combate à criminalidade e a garantia de direitos dos brasileiros nessa área. Os parlamentares também consideraram insuficientes as propostas do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para tentar mudar a situação de descaso estabelecida em todo o país.

Falta de vontade política - Os números do desrespeito e da violação aos direitos humanos na área de segurança revelam o descompromisso governamental para transformar uma dura realidade.

Exemplo disso é o número de assassinatos no país - cerca de 50 mil por ano. No caso das prisões, que permanecem superlotadas, o déficit é de quase 140 mil vagas. Episódios de tortura policial também persistem de Norte a Sul, principalmente nas periferias.

“A ausência de referência à segurança pública no plano é uma demonstração clara do descompromisso do governo Lula no enfrentamento da violência e da criminalidade. Isso é lamentável, principalmente diante dos crescentes casos de violações dos direitos humanos e dos altos índices de todos os tipos de crimes no Brasil”, criticou Campos, parlamentar com forte atuação no setor da segurança.

O tucano acredita que falta vontade política para fazer os investimentos necessários e estabelecer políticas importantes que reduzam os crimes de violação dos direitos humanos. "Muitas mortes violentas poderiam ser evitadas caso houvesse o aporte necessário na capacitação dos policiais e na aquisição de equipamentos modernos, como armas não letais”, defendeu. No Congresso, João Campos é um entusiasta defensor da aprovação de uma lei que vincule recursos permanentes no Orçamento para a área da segurança pública.

Na avaliação de Rita Camata, o governo federal precisa se unir aos estados para garantir os direitos dos cidadãos. Também segundo ela, a crise na segurança pública em várias partes do país ocorre devido à falta de vontade política para contornar os problemas. “A União precisa ser parceira para contornar a situação. Cabe ao Planalto acompanhar o quadro nos estados e agir na proteção do cidadão”, afirmou.

Em relação ao III PNDH, a parlamentar avalia que a mistura de temas foge da real necessidade de efetiva proteção aos direitos humanos e entra em pontos que precisam de análise e discussões profundas. “Tudo me parece bastante controverso”, alertou a tucana, que estuda a convocação de audiências públicas na Comissão de Seguridade Social da Câmara para discutir a matéria. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Du Lacerda)