O deputado Gustavo Fruet (PR) apresenta nesta semana pedido de informações ao Ministério da Fazenda sobre a dívida do Paraná relativa aos títulos públicos adquiridos durante o processo de privatização do Banestado. Além de obter dados atualizados sobre o débito, o objetivo é reiterar a pressão sobre o governo federal para que colabore para a solução do impasse, que causa grande prejuízo ao Paraná.
R$ 4 milhões a menos todo mês - O parlamentar do PSDB vai solicitar ao ministério dados sobre o total consolidado da dívida, que decorre de uma operação feita meses antes da venda do Banestado para o Itaú.
Nessa operação, o banco e o Estado assinaram um termo de compra e venda de títulos dos municípios paulistas de Osasco e Guarulhos e dos estados de Alagoas e Santa Catarina. Em 2004, contudo, o governo deixou de pagar a dívida e passou a ser multado pela Secretaria do Tesouro Nacional, além de ficar impedido de contrair financiamentos e assinar convênios com bancos de fomento.
Mas o ponto central do pedido de informações diz respeito às razões pelas quais o governo ignorou o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, favorável ao fim da aplicação da multa. O parecer avaliza o projeto de resolução que acaba com a multa e está em tramitação no Senado. Este é o segundo projeto sobre o assunto. O primeiro chegou a ser aprovado pelo Senado, mas, alegando inconstitucionalidade, o governo manteve a multa.
Notícias publicadas pela imprensa também dão conta de que o governo Lula teria assumido com o governo paranaense o compromisso de resolver o caso. Até agora, no entanto, nada foi feito. Para o deputado Gustavo Fruet, a União tem se omitido e está em dívida com o Paraná.
Desde 2003 essa unidade da federação trava uma batalha com o Planalto frente à retenção de recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE) devido aos títulos públicos adquiridos após a venda do banco. Ao todo, são R$ 4 milhões mensais que deixam de compor a receita paranaense.
Leia mais informações AQUI
(Da redação com assessoria do deputado/Foto: divulgação)
Nenhum comentário:
Postar um comentário