Após pressão das legendas de oposição, os líderes partidários da Câmara decidiram votar na próxima semana o veto do presidente Lula ao Orçamento de 2010 que liberou quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Somente depois disso é que a Casa continuará a votação dos três projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, prevista anteriormente para hoje. Após a reunião, o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), confirmou o acordo e destacou que a oposição trabalhará para derrubar o veto do presidente, considerado um atropelo ao Legislativo. Em nota técnica, consultores do Congresso também criticaram a decisão presidencial.
Pauta da semana - Questionado sobre como o partido atuará na votação dos projetos do pré-sal, Almeida explicou que essas votações não poderão ser decidida com critério partidário porque envolvem questões federativas. Ele explicou que a bancada vai ser liberada para votar como achar mais adequado de acordo com seus compromissos estaduais. “Mas temos o compromisso de votar essas propostas. Faremos isso com todos os projetos do pré-sal após removida a questão do veto ao Orçamento e buscando sempre tempo para discutir essas matérias, que são de grande importância”, ressaltou.
Nesta quarta-feira, os deputados aprovaram duas matérias acordadas na reunião: o 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado que coloca o direito à alimentação como garantia constitucional. Também foi acatado o projeto que assegura indenização de R$ 500 mil às famílias dos militares mortos no terremoto do Haiti e cria bolsa educacional no valor mensal de R$ 510 para os dependentes menores de idade ou até a conclusão do ensino superior.
Já a votação da PEC 300/08, que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal - a maior do país – ficou para a próxima semana. Centenas de profissionais da segurança pública ocuparam a galeria da Câmara cobrando a aprovação da proposta.
Em relação ao projeto conhecido como "Ficha Limpa", Almeida ressaltou que houve uma decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de constituir uma comissão para organizar projetos em tramitação sobre a matéria para que uma nova proposta seja apreciada em plenário até março. Essa proposta torna inelegíveis os candidatos que já tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder.O novo líder do PSDB apoia a criação de uma proposta alternativa ao projeto da "Ficha Limpa". De acordo com ele, o partido defende regras mais rígidas de inelegibilidade, mas questiona se a condenação em primeira instância deveria impedir uma candidatura. “A partir de uma decisão em segunda instância pode ser uma boa solução”, sugeriu. Na reunião foi acertada a criação de uma comissão para análise do Ficha Limpa e de outros nove projetos que alteram a Lei de Inelegibilidade.
Matéria atualizada às 19h15
(Reportagem: Letícia Bogéa e Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)
Nenhum comentário:
Postar um comentário