O senador Papaléo Paes (AP) e o deputado Rafael Guerra (MG) elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a União a custear tratamento de alto custo a pacientes de baixa renda. Médicos, os dois tucanos reforçaram a necessidade de aumentar os recursos para atender a demanda da sociedade na área da saúde. Hora de o governo acordar - Na avaliação de Papaléo, a decisão do Supremo é uma resposta à demora da base aliada ao governo Lula em aprovar a Emenda 29, que estabelece parâmetros para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) por União, estados e municípios. A matéria segue em tramitação no Congresso.
“O governo está pagando por protelar a votação da Emenda 29 que injeta recursos necessários para a saúde no Orçamento”, destacou o senador nesta segunda-feira (22). “A determinação do STF é corretíssima, já que o atual modelo do SUS não possui medicamentos de alto custo e o cidadão de baixa renda não pode custear o tratamento”, complementou.
Ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra defendeu que o governo disponha de estoques de medicamentos para o tratamento de doenças graves. “É obrigação do governo oferecer esses medicamentos de alto custo. A medida do Supremo é dura, mas é a hora de o governo acordar para a necessidade do financiamento da saúde”, disse nesta segunda, ao jornal “Correio Braziliense”.
Segundo a Advogacia Geral da União (AGU), nos últimos cinco anos o governo federal gastou R$ 191 milhões com o cumprimento de decisões judiciais que determinaram o pagamento de tratamentos não contemplados pelo SUS. Além disso, somente no ano de 2009, R$ 95,3 milhões deixaram os cofres do Planalto para aquisição de remédios após decisão da Justiça.
“Quanto maior o número de recursos liberados por meio de medidas judiciais, maior o sinal do problema de má gestão e de descumprimento da Constituição”, apontou Guerra. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
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