O PAC 2 e o descompromisso com a realidade(*) João Almeida
Com uma candidatura carente de conteúdo, o governo federal segue desrespeitando a legislação, inventando fórmulas mirabolantes para inflar os índices nas pesquisas eleitorais e tornar conhecido um nome sem nenhuma experiência administrativa ou aptidão para a política.
Concedi dezenas de entrevistas declarando ser previsível o crescimento da candidata governista, que sistematicamente realiza pré-campanha, ignorando as balizas legais. Mas agora já não se trata de algo disfarçado: o lançamento do PAC 2, apesar de longe de se concluir o PAC 1, é mais uma escancarada afronta à lei por fazer parte da propaganda eleitoral extemporânea.
No decreto que criou o Programa de Aceleração do Crescimento, em 2007, está explícito no artigo 3º que o órgão responsável por sua coordenação é a Casa Civil da Presidência da República - onde milita a “companheira Dilma”. Ocorre que, depois dos resultados pífios, se fez necessário definir de quem seria a responsabilidade pelo retumbante fracasso.
Mais fácil do que expor a “mãe do PAC” ao merecido desgaste, melhor foi jogar no colo dos órgãos de licenciamento ambiental o ônus pela falta de efetividade de uma mera peça publicitária; com apenas 11% do PAC concluído, foi exatamente nisso que se transformou o carro-chefe do segundo mandato do governo do PT. Na verdade, a maioria dos atrasos se deram por conta de questionamentos do Tribunal de Contas da União, por suspeitas de superfaturamento (outro traço recorrente do PAC).
Agora, com Dilma supostamente eximida da culpa e no afã de enterrar o que não funcionou, o novo programa visa abafar o malogro. Não se falará mais em PAC, mas sim no sucessor, o novo palanque do PT. Fica a dúvida: por que lançar um novo programa e não concluir o primeiro?
Levantamentos mostram que 60% das obras inauguradas não estavam prontas; uma delas não possuía sequer a licença ambiental essencial para seu início; 54% dos projetos nem chegaram a sair do papel; e 35% estão em andamento, mas a passos de tartaruga. Restam os 11% efetivamente concluídos.
Próximo governo - A dívida do PAC 2 ficará para o próximo governo, isso é fato. Mas e o primeiro? Jornais revelam que mais de R$ 35 bilhões de obras inconclusas contratadas entre 2007 e 2010, e que não foram executadas, deverão ser pagos pelo sucessor de Lula. Os restos a pagar já chegam a R$ 25 bilhões e devem aumentar em mais 40% até o final deste ano.
O novo PAC prevê R$ 1 trilhão em investimentos para o próximo governo. Para alcançar essa cifra, vale incluir no cálculo contratos de compra de imóveis novos e usados, investimentos da Petrobras e até mesmo empréstimos para reforma concedidos a pessoas físicas pela Caixa Econômica Federal e por bancos privados. É a maximização da “pendura”, o “espetáculo do crescimento nunca visto na história desse país”.
No fundo, o governo sabe ser inexequível quase 100% do que promete. Mas não é essa sua preocupação. Perto de Dilma alcançar seu ápice nas pesquisas, e às vésperas do real início da pré-campanha, os estrategistas do PT buscam criar mecanismos que prolonguem a esperança de eleger o próximo presidente. Como ocorreu com o programa “Minha Casa, Minha Vida” - bom apenas no papel, não executou e não executará nem metade do previsto inicialmente.
É uma faca de dois gumes: caso vençam, seguem iludindo e criando artimanhas para convencer a população de que o tal PAC existe, quem sabe até lançando o PAC 3 dentro de alguns meses; ao serem derrotados, e ao que tudo indica é isso que acontecerá, voltam para a trincheira da oposição raivosa - coisa que o PSDB, nesses oito anos afastado da Presidência da República, se recusou e se recusa fazer.
Para nós, não basta o poder a qualquer custo, embasado em iniciativas puramente eleitoreiras. Temos um projeto para o País; eles trazem mais uma peça de publicidade para utilizar ilegalmente fora dos prazos permitidos. Caberá aos eleitores julgar, escolhendo entre a realidade e a fantasia irresponsável.
(*) João Almeida é deputado federal pelo PSDB da Bahia e líder do partido na Câmara. Contato: dep.joaoalmeida@camara.gov.br. Artigo publicado na edição semanal do "Jornal da Câmara".
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