Morte de pedófilo em Goiás não encerra apuração de responsabilidades, diz senadoraA morte do pedreiro Adimar Jesus da Silva, que confessou ter abusado sexualmente e assassinado seis jovens de Luziânia (GO), não deve encerrar a apuração policial, judicial e legislativa sobre o caso.
A avaliação foi feita nesta segunda-feira (19) pela senadora Marisa Serrano (MS), autora de projeto de lei que determina a criação de um banco de dados sobre condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a ser disponibilizado na internet e de acesso público. (leia mais abaixo). Além do cadastro, a senadora destacou ainda a necessidade de acompanhamento psicológico por toda a vida de pedófilos com o perfil como o de Adimar.
Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de Marisa pode ser votada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima semana. Se aprovada, segue para a Câmara.
O assassino dos adolescentes foi encontrado morto neste domingo (18) na delegacia em Goiânia onde estava preso desde o dia 10. Segundo o IML, o pedreiro cometeu suicídio.
Para Marisa, é fundamental continuar a apuração das responsabilidades do juiz que concedeu a liberdade condicional a Adimar da Silva - após cumprir quatro anos de uma pena de 14 anos por abuso sexual de menores, em Brasília - e da psiquiatra forense que elaborou laudo dando condições ao livramento. Também disse ser necessário ouvir a promotora de Justiça que se posicionou contra a progressão de pena.
Para a senadora, esses procedimentos são necessários não só para evitar que episódios semelhantes se repitam, mas também para encontrar alternativas para o monitoramento de condenados por crimes sexuais, que podem ser beneficiados pela progressão de pena com regime semi-aberto ou livramento condicional. Ela vê como uma das saídas o uso de pulseira eletrônica para monitoramento de condenados por crimes sexuais.
Como seria o banco de dados
→ O cadastro proposto pela tucana traria, além da fotografia do condenado, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, local de trabalho ou estudo e crime praticado.
→ O banco de dados teria abrangência nacional e o cidadão seria obrigado a fornecer informações pessoais para acessá-lo na internet.
→ O condenado deve manter seus dados atualizados sob pena de ser punido com detenção de um a dois anos, mais multa.
A frase
"A sociedade está com medo e tem todo o direito de saber com quem convive e se relaciona."
Senadora Marisa Serrano (MS), ao defender seu projeto que cria o banco de dados sobre condenados por crimes sexuais.
(Da redação com Ag. Senado)
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