Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) elogiaram, nesta sexta-feira (14), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ter acatado representação do PSDB e DEM e multado o PT e a ex-ministra Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. A punição é referente ao programa da legenda que foi ao ar em dezembro do ano passado e rendeu ao PT e à ex-ministra, multas nos valores de R$ 20 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Os tucanos lamentaram, no entanto, que a decisão tenha saído logo após a veiculação do novo programa do PT exibido na noite de ontem. Os partidos também haviam pedido para que a peça exibida nesta quinta-feira (13) não fosse ao ar. Como o tribunal não teve tempo de julgá-la, os ministros decidiram cassar integralmente o tempo da propaganda do PT que será veiculada no primeiro semestre de 2011.
Zenaldo parabenizou a decisão do TSE, mas destacou que a punição ideal seria a redução do tempo das propagandas do PT quando a campanha eleitoral estiver valendo e também a aplicação de multas mais altas.“As pessoas não podem usar e abusar do poder público e de suas artimanhas para fazer valer a sua vontade e ganhar a eleição. A propaganda está ostensiva e o governo vem fazendo de tudo para alavancar a candidatura da ex-ministra. A quantia de R$ 25 mil é muito baixa. As penas deveriam ser mais severas”, recomendou.
De acordo com o deputado, os mecanismos para fazer valer a lei devem ser utilizados de maneira mais eficiente. “Caso contrário, haverá uma eleição totalmente desequilibrada com privilégios para aqueles que estão no uso da máquina, abusando da inteligência nacional, das leis e brincando com a Justiça”, alertou.
Já Pannunzio lembrou que o presidente Lula já deu reiteradas demonstrações de que não está preocupado com a legislação. “Pelo contrário, ele está levando na brincadeira as multas aplicadas e dizendo que o povo vai ter que pagar e ele continuará fazendo campanha. O presidente está desafiando a legislação brasileira”, criticou. “O governo insiste em divulgar a imagem de uma candidatura que sequer está oficializada. Portanto, está infringindo a lei”, resumiu.A frase
“Se tivermos elementos suficientes para deixar claro que esses frequentes desrespeitos à legislação produzem vantagens indevidas à candidatura petista, poderemos chegar a um pedido de impugnação. Ninguém tem o direito de desconsiderar o sistema legal do país, muito menos o presidente da República ou alguém que se apresenta como candidato a esse posto”.
Decisões da Corte Eleitoral
→ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou ontem o PT em R$ 20 mil e a ex-ministra Dilma Rousseff em R$ 5 mil por terem feito propaganda eleitoral antecipada em dezembro de 2009.
→ O tribunal também cassou ontem, por unanimidade, o programa partidário nacional do PT do primeiro semestre de 2011.
→ Relator da representação proposta pelo PSDB, o ministro Aldir Passarinho afirmou em seu voto que o programa nacional do PT de dezembro ultrapassou completamente os limites fixados pela Lei dos Partidos Políticos. Ela somente permite aos partidos divulgarem na propaganda gratuita do rádio e da TV os programas partidários, mensagens sobre execução do programa da legenda ou divulgar a posição em relação a temas político-partidários, entre outros itens.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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