Diante da ampla repercussão negativa do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado em janeiro, o presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (14), decreto alterando nove pontos do documento. Temas polêmicos como a descriminalização do aborto, repressão da ditadura, liberdade de imprensa, entre outros, sofreram alterações para atender a revindicações de militares, religiosos, órgãos de comunicação e outros grupos.
Para o deputado João Campos (GO), o governo mostrou sua verdadeira face ao lançar um plano que reflete algumas de suas convicções. Segundo sua avaliação, as amplas mudanças surgidas agora não foram por questões ideológicas mas por pressão da sociedade e de partidos políticos.“O governo incluiu determinadas matérias no programa de forma absolutamente consciente. É o que ele pensa e defende. Porém, não resistiu à pressão da sociedade em questões referentes, principalmente, ao aborto, a símbolos religiosos e à liberdade de imprensa”, observou o tucano.
O deputado acrescentou ainda que a modificação será positiva para a sociedade, já que quando foi criado o PNDH não estava de acordo com a vontade do povo. E alterando o plano, o presidente minimiza a pressão e agrada a diversos setores sem esquecer da corrida eleitoral. “Não há dúvidas de que Lula também aproveitou para atender à sociedade em nome de sua candidata Dilma Rousseff”, concluiu Campos.
O PNDH
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado por meio de decreto publicado em 21 de dezembro de 2009 e lançado no mês seguinte. O decreto é apenas um protocolo, não tem força de lei. Para tornar legais as sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei para legalizar ações do programa.
Alguns itens que foram modificados
Aborto - A primeira edição da lei defendia a descriminalização do aborto. No novo texto, há um recuo e recomenda tratar essa questão apenas como tema de saúde pública.
Símbolos religiosos - Antes era proibido a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Com a reedição do plano, o artigo foi totalmente revogado.
Repressão da ditadura – O programa falava em identificar locais que “serviram à repressão ditatorial” e onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos. O texto foi alterado e a expressão repressão ditatorial mudou para “prática de violação de direitos humanos”. O termo ocultados também sumiu, e a palavra “perseguidos” foi trocada por “desaparecidos”.
Ranking de mídia - O texto original previa a elaboração de critérios editoriais com o objetivo de criar um ranking nacional de veículos comprometidos com os princípios de direitos humanos. Esse artigo foi revogado na nova redação.
(Reportagem: Renata Guimarães/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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