Desprezo ao Congresso

Governo não quer transparência na aplicação dos recursos da União, diz Rogério Marinho

Coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quarta-feira (26) o que chamou de impedimento à prerrogativa do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU) de controlar e paralisar obras com indícios de irregularidades.

O tucano fez essa observação durante audiência pública na CMO para discutir a questão da fiscalização e da paralisação de obras com suspeitas de irregularidades no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula.

De acordo com Marinho, o Parlamento não pode abrir mão de uma prerrogativa constitucional: a de fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos. Ainda segundo o deputado, o presidente Lula insinua usar esse dinheiro de forma aleatória, mesmo que o Congresso Nacional não tenha aprovado o Orçamento da União para o ano seguinte.

Indignado,o tucano condenou o descumprimento de emenda aprovada ano passado que dá acesso às contas do governo e à aplicação dos recursos feitos pela União a qualquer cidadão. Ele ressalta que o governo Lula não joga limpo. “O governo não quer transparência na aplicação desses recursos e a sociedade exige isso”, destacou o tucano.

Durante a audiência pública, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, defendeu que toda obra do governo federal sob suspeita de irregularidade ou desvio seja investigada pelos órgãos fiscalizadores, e que o Congresso Nacional faça o julgamento. Além disso, ele argumenta que as obras sejam paralisadas e o repasse do dinheiro fique suspenso até a regularização da situação, como vem sendo feito desde 1997.

Após a audiência pública, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), apresentou um relatório preliminar sobre a proposta. A LDO deverá ser encaminhada ao Plenário do Congresso Nacional no dia 6 de julho. Ela tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. (Reportagem: Artur Filho)

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