Sem limites

Deputados: fazer campanha ilegal virou rotina no governo Lula

Os deputados Carlos Sampaio (SP) e Gustavo Fruet (PR) criticaram nesta quarta-feira (26) o presidente Lula por, mais uma vez, fazer campanha antecipada para sua pré-candidata à Presidência da República, Dima Rousseff. Dessa vez o petista usou sua coluna semanal publicada em 153 jornais em todo o país para associar a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a eventual vitória da ex-ministra da Casa Civil nas urnas.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela "Folha de S. Paulo" fizeram o alerta: esse ato pode ser configurado como campanha antecipada e até mesmo colocar em risco o registro da candidatura por suposto abuso de poder. Para os tucanos, o presidente excede os limites e mostra que é capaz de tudo para promover a imagem de Dilma. De acordo com os parlamentares, as quatro punições já aplicadas ao presidente pela Justiça Eleitoral foram insuficientes para inibir o comportamento ilegal do presidente.

“Isso é muito sério. Fica parecendo que o crime compensa”, condenou Fruet. O líder da Minoria na Câmara afirma que a reincidência do presidente da República em um mesmo erro já configurado como crime pelo Tribunal Superior Eleitoral configura mau exemplo para a sociedade. “Se o presidente não cumpre a lei, como imaginar que isso não vai servir de mau exemplo? Ele pode estar, didaticamente, no mau sentido, ensinando que o crime compensa. Logo ele que deveria ser referência”, criticou.

Já o deputado Carlos Sampaio reprovou o reiterada campanha antecipada, que já virou rotina no Palácio do Planalto. “O presidente desrespeita a legislação eleitoral de forma explícita, deixando claro que não tem nenhum receio de qualquer punição eleitoral para ele ou para sua candidata. Ele está disposto a fazer tudo para elegê-la, nem que para isso tenha que se valer do descumprimento de normas legais. Isso já tornou-se rotina”, disse.

Em 2009, o tucano entregou à Procuradoria da República do Distrito Federal representação contra Lula e Dilma por improbidade administrativa. Na época, o tucano já alertava para a divulgação das obras do PAC como forma de promoção pessoal da então ministra. A Procuradoria instaurou um inquérito que antecede a ação por ato de improbidade. Este novo episódio, segundo Sampaio, reforça a denúncia feita por ele. “Eles estão ferindo um princípio constitucional - o da impessoalidade - ao associar o PAC à figura de Dilma. Esse é mais um instrumento que confirma isso”, apontou.

Continuidade de obras do PAC é associada à vitória de ex-ministra

→ Na coluna “O presidente Responde” desta semana, ao ser questionado por uma leitora sobre o prosseguimento do PAC, Lula escreveu: "O que eu posso garantir é que quem participou da concepção e da execução das obras do PAC obviamente dará continuidade ao programa". A ex-ministra da Casa Civil já foi chamada várias vezes de "mãe do PAC" pelo petista.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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