O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu nesta quarta-feira (26) a realização de audiência pública para debater o tratamento tributário para "preço de transferência", com o objetivo de criar nova base de cobrança de impostos para as transações internacionais. Hauly argumentou que há um incremento nessas transações entre empresas brasileiras e países com tributação favorecida ou que têm regime especial privilegiado.
Segundo a Receita Federal, o termo "preço de transferência" tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes fica em paraíso fiscal.
Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre essas pessoas, o preço praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado livre negociado por empresas independentes, em condições análogas.
Hauly disse que a Receita está em fase de estudo dessa tributação, e que a medida provisória 472/2009 trouxe o debate para a Câmara na semana passada, por se tratar de tema essencial nas relações comerciais entre Estados Unidos/Brasil/Europa. O requerimento para esta audiência foi aprovado em duas comissões – de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com data prevista para o próximo dia 9, quando um grupo de americanos chega ao Brasil para debater o tema.
Serão convidados para esta audiência o secretário da Receita Federal, um representante da Confederação Nacional da Indústria e um representante da Câmara Americana de Comércio. (Da redação com assessoria e Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)
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