Em audiência na Comissão Mista do Orçamento nesta terça-feira (4), a oposição voltou a cobrar do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mudança nas novas regras de controle de obras irregulares previstas no texto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. Pressionado, Bernardo disse que o governo concorda em discutir uma nova redação.
O deputado Rogério Marinho (RN) foi um dos parlamentares que exigiram uma revisão do trecho da LDO que retira o poder do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) de cortar recursos para obras com execução sob suspeita. O dispositivo ameaça a boa gestão dos recursos públicos.
O deputado Rogério Marinho (RN) foi um dos parlamentares que exigiram uma revisão do trecho da LDO que retira o poder do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) de cortar recursos para obras com execução sob suspeita. O dispositivo ameaça a boa gestão dos recursos públicos.
“O governo estabelece uma série de condições para que o Congresso peça a paralisação das obras. Com isso, vamos nos deparar com graves irregularidades na obra e até cumprirmos o que determina o Executivo, já houve o superfaturamento, o desvio de recursos e outros problemas. Isso é um atentado ao princípio do equilíbrio entre os poderes”, criticou Marinho, coordenador do PSDB na Comissão de Orçamento.
Também presente à audiência, o deputado Bruno Araújo (PE) questionou Bernardo em relação ao contingenciamento de recursos da peça orçamentária de 2010. Em março, o Planalto bloqueou R$ 21,8 bilhões previstos na peça. O ministro ponderou que isso depende de um aumento na arrecadação.
A regra de antevigência foi outro ponto levantado pelos oposicionistas em relação à nova LDO. O ministro sugeriu ao Legislativo a criação de um dispositivo que obrigue a aprovação da lei orçamentária até o final do ano para que se evite a paralisação dos investimentos. Outros tucanos acompanharam a reunião, como o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) e os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Lúcia Vânia (GO).
Saiba mais:
→ De acordo com a proposta do Planalto, a paralisação de uma obra com indício de irregularidade somente ocorreria após esgotadas as “medidas administrativas cabíveis”. Com isso, a decisão de barrar uma obra caberia ao próprio gestor. Além do mais, a interrupção do empreendimento só aconteceria desde que respeitados critérios como os impactos econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução. Este é o ponto mais polêmico da LDO 2011.
→ A regra da antevigência consiste na possibilidade de o governo executar os investimentos mesmo sem a aprovação da lei orçamentária.
→ De acordo com a proposta do Planalto, a paralisação de uma obra com indício de irregularidade somente ocorreria após esgotadas as “medidas administrativas cabíveis”. Com isso, a decisão de barrar uma obra caberia ao próprio gestor. Além do mais, a interrupção do empreendimento só aconteceria desde que respeitados critérios como os impactos econômicos e ambientais decorrentes do atraso na execução. Este é o ponto mais polêmico da LDO 2011.
→ A regra da antevigência consiste na possibilidade de o governo executar os investimentos mesmo sem a aprovação da lei orçamentária.
→ O contingenciamento é uma medida de cautela para que o governo possa atingir suas metas de política fiscal. Os R$ 21,8 bilhões bloqueados este ano atingiram diversos ministérios, como os da Agricultura, Turismo, Esportes, Defesa e Cidades. Os cortes devem atingir também emendas de parlamentares, que totalizam R$ 15,9 bilhões e estão inclusas no orçamento deste ano.
(Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)
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