Os estados e municípios podem receber recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT), conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que se reúne nesta terça-feira (25). Hoje as seguradoras repassam à União 50% dos valores recolhidos com o seguro. A proposta do senador Marconi Perillo (GO) destina à União apenas 15% dessas verbas e divide os 35% restantes com estados (15%) e municípios (20%).
Conforme o texto do relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), os recursos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito. Marconi Perillo argumenta que os gastos hospitalares com atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem, em sua maior parte, sobre estados e municípios, que dispõem de unidades de saúde destinadas a urgência e emergência.No ano de 2008, a arrecadação do seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos - de passeio, de transporte coletivo, motos, táxis, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) - foi de R$ 4,6 bilhões, valor correspondente a 39,8 milhões de veículos segurados. (Do Jornal do Senado/Foto: Ag. Senado)
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