Líderes de 12 nações indígenas entregaram projeto de lei que cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas nas Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara. O grupo se reuniu e redigiu os projetos no final da semana passada após a rejeição, pelos deputados, de emenda inserida em uma medida provisória que criava o Conselho Nacional de Política Indigenista.
“O governo atropelou o próprio processo e foi derrotado”, disse o líder Guajajara, ao se referindo à forma como a emenda 36 foi introduzida na Medida Provisória e a um projeto de lei apresentado pelo Executivo, em tramitação na Casa. “Esta discussão se arrasta há 20 anos”, disse Arão da Providência Araújo Filho.
Com 300 assinaturas de homens, mulheres e crianças que há quase cinco meses acampam em frente ao Ministério da Justiça, o projeto é de iniciativa dos legítimos representantes das comunidades indígenas. “A comunidade presente em Brasília apresenta a sugestão do povo indígena brasileiro, de maneira a indicar os caminhos de uma legislação condizente e que respeite a vontade dos povos indígenas”, citam eles na justificativa do projeto. Nas últimas semanas, dezenas deles têm vindo à Câmara pedir apoio às suas bandeiras (foto).
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) saúda a decisão da comunidade indígena de lutar por seus direitos, pois não havia necessidade de inserir a criação do conselho numa medida provisória em um momento em que esses povos cobram o diálogo com o presidente da Funai, mas não são atendidos. “É importantíssimo, porque pela primeira vez, depois de Mário Juruna, o povo indígena reivindica claramente seus direitos”, disse Hauly. (Da assessoria/Foto: Ag. Câmara)
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