Acordo perigoso

Revisão do Tratato de Itaipu sem contrapartidas do Paraguai é um erro grave, avalia Kaefer

O deputado Alfredo Kaefer (PR) classificou de um “erro grave” da diplomacia brasileira a proposta de revisão do Tratado de Itaipu sem que o Planalto exija contrapartidas do Paraguai.

Essa atualização será discutida nesta quarta-feira (30) em audiência pública conjunta nas comissões de Relações Exteriores e de Minas e Energia da Câmara com a participação dos presidentes da Itaipu, Jorge Samek; e do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; e do representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antonio Simões.

De acordo com Kaefer, não há razões para o reajuste do valor, estabelecido num tratado bem construido entre os dois países e segundo o qual o Paraguai passará a ser dono de 50% da usina em 2023, livre de qualquer ônus.

Além disso, segundo o parlamentar do PSDB, é preciso considerar que haverá um impacto no Tesouro Nacional de US$ 240 milhões por ano - ou US$ 3,3 bilhões - até o final do contrato. “Embora o governo garanta que esse custo não será transferido aos consumidores de energia, trata-se de dinheiro do contribuinte brasileiro, que não receberá nenhum benefício em troca", reitera o deputado. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Valores e contrapartidas
→ Pela proposta já aprovada no Parlamento do Mercosul, os valores pagos pelo Brasil pela cota de energia paraguaia subirão de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. O deputado reclama que esse dinheiro sairá do Tesouro Nacional sem que o Brasil tenha exigido qualquer contrapartida do governo paraguaio.

→ Exemplos de contrapartidas que o Planalto poderia cobrar do país vizinho, segundo Kaefer: o fim da legalização dos carros roubados no Brasil; maior controle da fronteira para reforçar a fiscalização do tráfico de drogas e contrabando de armas; e garantia de propriedade aos produtores brasileiros que compraram terras legalmente no outro lado da fronteira.

Fronteira vulnerável
“O Paraguai é o único país da América Latina onde os carros roubados no Brasil são legalizados com uma simples declaração, o que certamente estimula esse tipo de crime. Não há esforço do governo paraguaio em fiscalizar o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Isso fica evidente pela quantidade de drogas e armas apreendidas nas rodovias do Paraná depois de terem passado facilmente pela fronteira.”
Dep. Alfredo Kaefer (PR)