É importante que uma comissão de parlamentares ou de servidores da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) participe do II Seminário Internacional de Auditoria em Entidades Binacionais, evento que será realizado pela Controladoria-Geral da República do Paraguai no próximo dia 16 de julho. De autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Vanderlei Macris (SP), o requerimento que pede essa participação será votado nesta quarta-feira pela CFFC.
O objetivo da viagem seria detalhar uma ação conjunta de controle das entidades e empresas binacionais, a exemplo do Acórdão 2918/2009, do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o controle das contas da binacional Itaipu após representação feita por Hauly.Em ata de 2 de dezembro de 2009, o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou a análise das contas da Itaipu Binacional e estipulou que houvesse “a troca de informações e a realização de auditoria conjunta com a Controladoria Geral do Paraguai”.
Autor de projetos de lei que prevêem controle e fiscalização das contas da Itaipu Binacional, o deputado Hauly afirma que a participação neste seminário é fundamental para o treinamento de técnicos, consultores e parlamentares diante do novo cenário que se abre no que diz respeito à administração pública brasileira, com ênfase nas empresas e entidades binacionais existentes e nas que estão sendo criadas.
Com a internacionalização da economia do Brasil, a exemplo da Alcântara Cyclone Space, entidade binacional montada com a Ucrânia, já se pode pensar na execução de controle por parte do TCU, órgão de assessoramento do Congresso Nacional. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)
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