Deputados do PSDB voltaram a criticar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal. O deputado Ricardo Tripoli (SP) não aprovou as mudanças anunciadas nesta terça-feira (29) pelo relator durante a reunião da comissão especial que trata do tema. Para o tucano, as alterações no código ainda são um retrocesso na legislação ambiental brasileira. Apesar da polêmica, a votação do parecer foi marcada para a próxima semana.
“É uma agressão que se comete contra um código que já está com as regras estabelecidas. O que deve ser feito é ampliar a fiscalização, trabalhar mais a educação ambiental, além do governo federal subsidiar mais investimentos nessa área para que haja compatibilidade do desenvolvimento com a sustentabilidade. E isso infelizmente o governo não faz”, lamentou Tripoli. Para o deputado, o governo tem uma posição contraditória ao defender a preservação ambiental na conferência internacional sobre o tema em Copenhague, mas mostra uma prática diferente na Câmara ao tentar aprovar as alterações no Código Florestal.
Entre as mudanças, Aldo Rebelo explicou que vai tornar mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades, prevista em seu relatório, valerá apenas para aquelas com até quatro módulos rurais. Ele lembrou que, mesmo nesses casos, a dispensa da reserva legal não será para a derrubada de mata remanescente, mas para a legalização de áreas já desmatadas.
O relator ainda explicou que haverá uma moratória de cinco anos com o objetivo de regularizar áreas produtivas já consolidadas. Após esse período, os limites das áreas de reserva legal da legislação em vigor hoje serão restabelecidos. A moratória também será acompanhada da suspensão da prescrição de multas por desmatamento.
O deputado Duarte Nogueira (SP) também lembrou que a própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconhece a necessidade dos proprietários rurais se ajustarem ao código para que possam trabalhar dentro do princípio da sustentabilidade. “Não sou a favor dos que defendem reserva legal zero, mas também não concordo com a atual situação”, ressaltou.Desastre
“É muito difícil concordar com esse parecer. Tem uma série de coisas que precisam ser ajustadas antes de discutirmos a possibilidade de modificação do Código Florestal. Votar o projeto da maneira como está não é possível, pois ele agride a consciência de qualquer cidadão. Até mesmo o segmento rural não tem ideia do desastre que seria a aprovação desse projeto mesmo com essas alterações. O momento não é propício e não temos clima para discutirmos essa questão agora”.
Deputado Ricardo Tripoli (SP)
Divergências
→ As bancadas ambientalista e ruralista divergem sobre o calendário para votação do parecer do relator. Os ruralistas querem votar o relatório na próxima semana, mas os ambientalistas defendem o adiamento da votação para depois das eleições. Os ambientalistas argumentam que as mudanças propostas pelo relator no projeto original precisam de mais debate na comissão especial.
→ O Ministério Público Federal (MPF) repudiou em nota técnica a versão inicial do relatório. O MPF afirma que a proposta de alteração do Código Florestal "contraria frontalmente" as regras constitucionais de proteção ambiental.
→ As mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) são alvo de grande polêmica no Congresso Nacional e sua discussão tem colocado em lados opostos ambientalistas e ruralistas. A principal crítica dos ambientalistas é a flexibilização das regras para a criação da reserva legal e das áreas de proteção permanente.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)
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