Depois de protestos feitos por deputados tucanos em audiência realizada pelas comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores, foi adiada pela segunda vez a discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revisa o Tratado de Itaipu. Com isso, a análise do texto nos colegiados, que deveria acontecer nesta quarta-feira (30), foi adiada para o próximo dia 7. O projeto triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil.
Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), da forma como está proposta, a mudança no tratado significa um "ato de caridade" com o Paraguai que resultará apenas em prejuízo ao Brasil.“Mesmo que o intuito seja a integração entre os dois países, podemos pegar como exemplo a União Européia e ver que toda ajuda concedida às nações mais pobres são condicionais. Essa é uma proposta de caridade sem nenhuma contrapartida. Quem vai pagar por isso? Nosso orçamento permite o pagamento desse novo montante? Tudo precisa ser muito bem discutido”, avaliou.
O deputado Bruno Araújo (PE), relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, considerou importante a decisão e afirmou que a análise detalhada da proposta é fundamental, pois trata-se de um projeto que pode, de alguma forma, prejudicar o consumidor brasileiro e aumentar o preço da energia elétrica no país. “Cabe ao Congresso fazer a análise objetiva dessa ou de qualquer outra matéria que implique em mudanças de tarifas. Ficamos mais confortáveis tendo mais tempo para discutir o projeto”, disse.
Durante a audiência pública desta quarta-feira (31), o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, criticou a proposta e afirmou que, caso aprovada, será a população brasileira que pagará pelo aumento. Segundo ele, várias concessões já foram dadas pelo Brasil ao Paraguai. O instituto é um centro de estudos que pretende aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que se a decisão soberana do Congresso for pela aprovação do PDL não haverá problema. Mas ele afirma que isso deve ocorrer de forma transparente, mostrando à sociedade que tipo de beneficio ou prejuízo ela terá com a mudança.
Luiz Carlos Hauly (PR), por sua vez, avalia como positiva a mudança caso ela não implique em prejuízo para o consumidor final de energia elétrica e nem interfira no mercado energético brasileiro.
Luiz Carlos Hauly (PR), por sua vez, avalia como positiva a mudança caso ela não implique em prejuízo para o consumidor final de energia elétrica e nem interfira no mercado energético brasileiro.
Reajuste
→ Pela proposta, os pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai passarão dos atuais US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de US$ 360 milhões (em torno de R$ 630 milhões). O reajuste foi definido em acordo assinado no ano passado entre os governos dos dois países que deu origem ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2600/10.
(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)
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