O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório que viabiliza o Trem de Alta Velocidade (TAV). O trem-bala ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro. Com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá, finalmente, publicar o edital da licitação da obra. O TCU analisava a proposta do governo federal desde 2006.
O deputado Vanderlei Macris (SP) acredita que o governo deve apresentar o edital de licitação nos próximos 15 dias. Segundo o tucano, o tribunal aprovou o relatório mas houve uma série de restrições.“Esperamos que o governo atenda as sugestões feitas pelo tribunal. Vamos acompanhar detalhadamente o processo para ver se elas serão atendidas”, ressaltou Macris, presidente da subcomissão de acompanhamento do TAV, criada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
De acordo com o parlamentar, a maior preocupação agora é acompanhar o processo de perto. “Esse é o maior investimento ferroviário que o país vai fazer nos próximos anos. Por isso, é preciso que haja uma fiscalização rigorosa por parte do parlamento e, principalmente, por parte da Comissão de Fiscalização com a obra”, concluiu.
Em relação ao custo da obra, o TCU apresentou uma proposta de R$ 1,5 bilhão a menos do total de gastos previsto pelo governo federal. A proposta do Executivo previa um gasto de R$ 34,6 bilhões. A previsão de revisões tarifárias deverá estar prevista no contrato e poderá ser revertida como parte dos benefícios obtidos com o avanço da tecnologia utilizada e outros ganhos de eficiência. O TCU recomendou que essa revisão seja feita a cada cinco anos.
A decisão do tribunal também estabeleceu um limite para o valor da tarifa. Segundo avaliação técnica, as tarifas necessárias e suficientes para conferir rentabilidade ao serviço são de R$ 149,85 e R$ 199,73. O valor mais baixo deverá ser aplicado para a classe econômica e o mais alto para os horários normais e de pico.
→ O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou que a precariedade inicial dos elementos essenciais do projeto enviado prejudicou, sobremaneira, a celeridade da auditoria feita pelas equipes técnicas do TCU. “Por diversas vezes o Tribunal tem sido indevidamente acusado de paralisar obras e sobrestar a ação governamental. No presente caso, resta límpida a atuação diligente do TCU e a falta de planejamento e de coordenação do governo com vistas à implementação de projeto de elevada magnitude, complexidade e importância”.
→ O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou que a precariedade inicial dos elementos essenciais do projeto enviado prejudicou, sobremaneira, a celeridade da auditoria feita pelas equipes técnicas do TCU. “Por diversas vezes o Tribunal tem sido indevidamente acusado de paralisar obras e sobrestar a ação governamental. No presente caso, resta límpida a atuação diligente do TCU e a falta de planejamento e de coordenação do governo com vistas à implementação de projeto de elevada magnitude, complexidade e importância”.
→ Segundo estimado pela ANTT, o trajeto do TAV tem 90,9 quilômetros de túneis, 103,0 quilômetros de pontes e viadutos. O somatório de receita operacional bruta totalizará R$ 192,7 bilhões durante a vigência do arrendamento, que deverá ser de 40 anos. A análise do estudo de viabilidade técnica e econômica realizada pelo TCU avalia se o modelo escolhido para implementação do projeto é o mais adequado para que o usuário final tenha uma tarifa justa. O estudo observa ainda a viabilidade ambiental da concessão.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)
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