A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) o projeto de lei de autoria do deputado Silvio Torres (SP), que regulamenta o turismo rural no Brasil. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento da atividade. O parlamentar explicou que os trabalhadores do setor, que tem grande potencial no Brasil, ainda estão na informalidade.
“Infelizmente, 90% dos empreendedores desse setor estão na informalidade, por conta da legislação que dificulta em todos os aspectos o seu desenvolvimento. Os impostos e as taxas pagos pelo turismo rural hoje, são o motivo pelo qual a atividade não consegue se desenvolver”, afirmou Torres.Relator da matéria, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), defendeu a aprovação da proposta. “O projeto permitirá um incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, disse.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto tem caráter conclusivo na Câmara, mas precisa ser analisado pelo Senado Federal.
→ Hoje, a Lei do Trabalho Rural (Lei 5889/73) não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo.
(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara)
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