A senadora Lúcia Vânia (GO) considerou importante votar o Estatuto da Igualdade Racial, mas criticou o conteúdo da proposta aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra, porém o relatório aprovado rejeita o sistema de cotas na educação e as políticas nacionais de saúde específicas para os negros. O projeto foi alvo de diversas modificações no Senado e na Câmara e é fruto de intensa discussão.
A CCJ aprovou o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03). O texto agora vai a Plenário e poderá ser votado ainda hoje. O relatório excluiu os dispositivos que definiam cotas étnicas para o ingresso no ensino superior. Se aprovado, o Estatuto segue para sanção presidencial.A senadora disse ser fundamental combater o preconceito e a discriminação contra os negros, mas se posicionou contrária à retirada das cotas na educação do texto. “O Estatuto da Igualdade Racial é extremamente importante, mas o projeto aprovado hoje é muito ruim porque tenta conceituar a questão por meio da etnia; acaba com as cotas raciais e não faz a diferenciação para a população negra na área de saúde. Por ser um Estatuto, não deveria ser aprovado no Congresso”, avaliou a senadora.
Já o senador Arthur Virgílio (AM) afirmou que as mudanças no Estatuto corrigiram uma injustiça para com a população de mestiços de seu estado, de origem branca e indígena. “O projeto original obrigava nossos caboclos a se declararem negros, e eles não queriam isso. Vemos Zumbi como herói, mas o nosso Zumbi é o índio Ajuricaba”, comentou.
A votação do Estatuto na comissão foi acompanhada por Eloi Ferreira, atual ministro da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, e por Edson Santos, que ocupou a pasta até 2008. A reunião contou ainda com a presença de representantes do movimento negro.
→ Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, houve um crescimento de 46,3% no número de assassinatos de negros e pardos entre 1999 e 2005.
(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Senado/ Foto: Eduardo Lacerda)
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