O PSDB obstruiu com sucesso, mais uma vez, as votações no plenário da Câmara nesta quarta-feira (16). A bancada tucana e os partidos de oposição - DEM e PPS, estão paralisando as votações na Casa até que seja votada a regulamentação da Emenda 29 - que define percentuais mínimos para a aplicação de recursos na Saúde pela União, estados e municípios.
Os deputados protestaram contra o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo que revisa o Tratado de Itaipu, em pauta na sessão de hoje. A proposta trata do acordo assinado entre Brasil e Paraguai aumenta o valor do pagamento anual feito pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões. Após os protestos do PSDB, o governo desistiu da urgência.
O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), considerou a matéria “absurda”. Para ele, o projeto vai conceder favores especiais ao Paraguai às custas do bolso do contribuinte brasileiro.“Isso não vai ser tirado apenas dos impostos que pagamos, mas vai aumentar a tarifa de energia elétrica para fazer favor, bondade ao Paraguai. Bondade essa não merecida e não justificada”, criticou.
“O aumento na tarifa de energia pode chegar a 15%. Ou seja, essa conta será paga pela sociedade brasileira”, reforçou o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR). O parlamentar disse que a urgência do decreto “atropela” o debate do assunto nas comissões permanentes da Casa.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Emanuel Fernandes (SP) também criticou a ausência de debate no colegiado. “Quem vai pagar a conta são os brasileiros. Precisamos olhar com generosidade para os países menos desenvolvidos que o Brasil, mas a questão precisa ser bem discutida na comissão. Não podemos passar a conta para os brasileiros”, argumentou.
Marcelo Itagiba (RJ) também defendeu uma discussão maior da matéria. “O governo alega que faltam recursos no país, mas não lhe falta dinheiro para doar a outros países. Não podemos abrir mão dos recursos brasileiros empregados na construção de Itaipu, que são tão necessários e fundamentais para nosso país”, afirmou.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que, na próxima semana, as comissões de Minas e Energia; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vão realizar audiência pública conjunta com o ex-diretor da Itaipu Binacional Fernando Xavier Ferreira e com o atual diretor-geral, Jorge Miguel Samek, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do Tratado de Itaipu.
→ Na sessão plenária de hoje também estava em pauta o projeto polêmico dos bingos. A redação original proíbe a prática do jogo no Brasil, mas o substitutivo ao projeto permite a exploração e regulamenta a tributação e a fiscalização do setor.
(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
Marcelo Itagiba (RJ) também defendeu uma discussão maior da matéria. “O governo alega que faltam recursos no país, mas não lhe falta dinheiro para doar a outros países. Não podemos abrir mão dos recursos brasileiros empregados na construção de Itaipu, que são tão necessários e fundamentais para nosso país”, afirmou.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que, na próxima semana, as comissões de Minas e Energia; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vão realizar audiência pública conjunta com o ex-diretor da Itaipu Binacional Fernando Xavier Ferreira e com o atual diretor-geral, Jorge Miguel Samek, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do Tratado de Itaipu.
→ Na sessão plenária de hoje também estava em pauta o projeto polêmico dos bingos. A redação original proíbe a prática do jogo no Brasil, mas o substitutivo ao projeto permite a exploração e regulamenta a tributação e a fiscalização do setor.
(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
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