A PEC que transforma o meio ambiente equilibrado em direito fundamental garantido pela Constituição, proposta pelo deputado Roberto Rocha (MA), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), na última semana.
Defensor da questão ambiental no Congresso, Rocha destacou que a modificação da Carta Magna de 1988 é imprescindível. Segundo ele, naquela época não havia o apelo ambiental que existe atualmente no país.
Rocha propõe que o meio ambiente esteja incluso no capítulo referente aos direitos fundamentais. Atualmente, a Constituição classifica como fundamentais os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança à propriedade e à alimentação.
Segundo o tucano, o direito ao meio ambiente equilibrado deve ser garantido às próximas gerações, que já têm consciência de que devem preservar os recursos naturais existentes no país e valorizar o ecossistema brasileiro, considerado o maior do mundo.“Essa é uma responsabilidade perante o mundo, por ser a maior potência ambiental do planeta, o maior laboratório genético do mundo”, destacou.
O deputado informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é realmente um direito fundamental, e não apenas material.
“Na medida em que o país, por meio de sua Constituição, garante o equilíbrio ao meio ambiente como direito fundamental, sinalizará positivamente para o resto do mundo, que está atento ao que acontece no Brasil”, concluiu. A matéria, que já foi analisada por uma comissão especial, segue agora para votação em plenário
Brasil como maior potência ambiental do planeta
→ Existem 17 países no mundo considerados 'megadiversos' pela comunidade ambiental. São nações que reúnem, em seu território, imensas variedades de espécies animais e vegetais. Esses países detêm 70% de toda a biodiversidade global. É o caso de países como Colômbia, Peru, Indonésia e Malásia. Porém, nenhum deles chega perto do Brasil, que é considerado o campeão mundial da biodiversidade.
→ De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, 23% do total de espécies do mundo está no Brasil. O país ocupa a posição de primeiro lugar em espécies de peixes de água doce, anfíbios e mamíferos, o terceiro em aves e o quarto em répteis. Quanto à flora, só a Amazônia brasileira representa 40% das florestas tropicais existentes no mundo.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
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