O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) manifestou apoio ao ato público organizado pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que será realizado na próxima quarta-feira (16) em todo o país. O protesto tem como objetivo a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2009 de autoria do deputado, promulgada em fevereiro deste ano, que garante o piso salarial nacional e o plano de carreira das categorias.
O parlamentar ressaltou que a regulamentação da lei possibilitará que esses profissionais exerçam suas funções com mais tranquilidade. “A categoria dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é de suma importância para a saúde pública brasileira. Esses 300 mil profissionais precisam ter o piso salarial regulamentado e o plano de carreira garantido”, enfatizou Gomes de Matos.O tucano reforçou a importância de se valorizar estes profissionais. Segundo o tucano, eles contribuem para o desenvolvimento da sociedade e ajudam a melhorar os indicadores sociais no país. Para ele, o trabalho dos agentes é essencial no combate a doenças tropicais e no acompanhamento de pacientes com hanseníase, diabetes, hipertensão, tuberculose e outras enfermidades.
Médico e integrante da Frente Parlamentar da Saúde, Gomes de Matos lembrou que a PEC tramitou na Câmara e no Senado com forte apoio dos parlamentares,mas que ainda precisa de apoio para ser regulamentada. Os profissionais da categoria contribuíram firmemente para sua aprovação e, de acordo com o tucano, não irão se acomodar até que a emenda seja regulamentada.
→ A proposta exige das prefeituras a utilização integral do repasse do governo federal para o pagamento dos salários dos agentes em todo o país. O valor, hoje, é de R$ 651,00 por agente, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)
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