Plenário

Deputados aprovam MP que autoriza Brasil a aplicar sanções comerciais

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) a MP 482, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem o acordo constitutivo do órgão. A matéria agora segue para análise do Senado.

Depois de protestos da oposição, foi retirada do texto principal a permissão dada ao governo para reduzir o Imposto de Importação de produtos de países classificados pela ONU como de menor desenvolvimento.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), se mostrou favorável à medida provisória, mas afirmou que a emenda prejudicaria o assunto essencial da matéria. “A emenda é desnecessária, extemporânea e não faz sentido. Ela criaria problemas com o Mercosul que o governo tanto fala que quer fortalecer”, afirmou.

A MP foi editada em fevereiro deste ano e serve para qualquer caso de vitória brasileira na OMC em contendas comerciais. Porém, a finalidade imediata era permitir que o Brasil aplicasse compensações contra os Estados Unidos, condenados em 2009 pelo subsídio concedido aos seus produtores de algodão.

→ As sanções podem ser relativas a diversos produtos, tais como obras literárias, programas de computador, patentes de invenções ou desenhos de circuitos integrados.

→ Os acordos da OMC estão divididos em três setores: mercadorias, serviços e propriedade intelectual.

(Reportagem: Alessandra Galvão com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)