Retrocesso

Ricardo Tripoli: modificações no Código Florestal são retrocesso

O deputado Ricardo Tripoli (SP) afirmou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propondo a reforma do Código Florestal põe a perder todas as conquistas relacionadas à biodiversidade brasileira. Para o tucano, o parecer representa um retrocesso na proteção ambiental.

O documento traz modificações em alguns pontos polêmicos da lei, como a soma da Área de Proteção Permanente ao corpo da reserva legal, a consolidação de áreas de produção e o prazo de cinco anos para que o zoneamento econômico e ecológico possa cumprir o papel de definir técnica e cientificamente os passos para se realizar os licenciamentos.

“O parecer é muito ruim, retrógrado e ultrapassado. É um desserviço que o relator presta não só à comissão, mas ao Brasil, retroagindo no que diz respeito a legislação atual que é extremamente moderna”, ressaltou Tripoli.

A votação do Código Florestal na comissão especial que analisa o tema, prevista para hoje, foi adiada para segunda-feira (21). Integrantes do colegiado pediram vista conjunta do relatório de Aldo Rebelo.

O texto prevê, ainda, outros afrouxamentos à lei ambiental como o alívio dos compromissos ambientais e o não estabelecimento de limites para o plantio do eucalipto, responsável pelo desmatamento de numerosos hectares de mata atlântica. Entre as propostas apresentadas por Aldo Rebelo, estão o estreitamento da mata ciliar que protege os cursos d'água e a anistia de culturas cultivadas em topos de morros, terrenos mais inclinados e encostas.

Tripoli lembrou que durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) em Copenhague, no final de 2009, o Brasil levou um projeto de metas que deveria promover a melhoria do meio ambiente e reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa. De acordo com o tucano, ficará muito difícil cumprir essas metas se o código for modificado da maneira que está no relatório. “Vamos trabalhar para evitar que o Brasil perca esse grande patrimônio nacional que temos hoje que são as nossas florestas”, finalizou.

O deputado Nilson Pinto (PA), por sua vez, ressaltou que o relatório é um convite a uma reflexão necessária para encontrar o ponto de equilíbrio que o país precisa. “O texto é um instrumento para que possamos chegar a um acordo. O caminho é tentar entender aquilo que é aproveitável de cada posição para depois chegarmos a um consenso”, concluiu.

→ As mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) são alvo de muita polêmica no Congresso Nacional e sua discussão tem colocado em lados totalmente opostos ambientalistas e ruralistas. Atualmente, uma comissão especial da Câmara analisa propostas que pretendem mudar ou revogar esse código. As principais críticas dos ambientalistas residem no fato de que o novo projeto irá flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)