O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para atender os interesses dos jovens. Conhecida como PEC da Juventude, a alteração na Constituição garante aos brasileiros com idade entre 15 a 29 anos, além dos direitos e deveres já previstos na Constituição Federal, a garantia de que deverão ser protegidos de toda forma de discriminação, exploração, negligência, violência, crueldade e opressão.
O presidente da Comissão Especial na Câmara que analisa o Estatuto da Juventude, deputado Lobbe Neto (SP), comemorou a aprovação da proposta no Senado. Segundo o tucano, a ideia é discutir, ainda no segundo semestre deste ano, o projeto de lei que complementará a aprovação da PEC e cria o estatuto dedicado aos jovens.
“Na Constituição Brasileira nós temos a criança, o adolescente, o idoso e não constava o jovem. Com a PEC da Juventude, o Congresso está incluindo o jovem na nossa carta maior. A alteração criará deveres e benefícios para os jovens”, explicou o parlamentar tucano, que é um dos principais defensores dos direitos da juventude no Congresso.
A senadora Lúcia Vânia (GO) disse que a alteração na Constituição é de extrema importância e com a aprovação do texto foi dado o primeiro passo para estabelecer diretrizes e políticas públicas para a juventude. “Enfrentar esse grande desafio hoje é fazer com que a nossa juventude seja atendida no presente, além de fortalecer os caminhos que eles vão trilhar no futuro”, afirmou a tucana.
Para a senadora, os jovens não tiveram atenção devida durante os oito anos de governo do presidente Lula. “Todos os programas que foram tentados pelo atual governo como o Primeiro Emprego, o Projovem, urbano, Projovem rural e Projovem adolescente foram projetos que fracassaram ou atenderam um número muito pequeno de pessoas”, criticou.
Lúcia Vânia ressalta que a PEC da Juventude chega em boa hora, pois muitos jovens estão perdendo suas vidas entrando no tráfico de drogas e na marginalidade. A tucana acredita que 50 milhões de pessoas, entre 15 a 29 anos, deverão ser atendidas por novos programas que deverão ser criados para garantir a aplicação do Estatuto da Juventude. Para entrar em vigor, a alteração na Constituição ainda depende da promulgação do texto em sessão do Congresso. (Reportagem: Arthur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)
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