A criação de novos “lixões”, locais onde os resíduos domésticos são lançados a céu aberto, está proibida no Brasil. Essa é uma das principais normas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Senado nesta semana e que agora segue para a sanção presidencial. O projeto estabelece regras para o tratamento das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras.
Para o deputado Roberto Rocha (MA), que acompanhou a tramitação da matéria na Câmara, a aprovação do projeto de lei é um avanço para garantir mais qualidade de vida à população e menos agressões ao meio ambiente. Atualmente, segundo o tucano, 59% do lixo produzido no país vai parar nos lixões e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.“Com essa importante política pública, todos os municípios terão que fazer a destinação adequada do seu lixo. Teremos uma melhor qualidade de vida para as pessoas e melhor tratamento do nosso meio físico. Vamos mostrar para o mundo que a maior potência ambiental do planeta sabe cuidar bem de seus problemas quando o assunto é meio ambiente”, avaliou o tucano, que é ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Entre outras regras, a nova política estabelece que todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente. Também só poderão ser depositados nesses aterros, os resíduos sem qualquer possibilidade de reciclagem ou compostagem.
Depois que o projeto for sancionado, também será proibido catar lixo, morar ou criar animais nos aterros sanitários. Além disso, os fabricantes de materiais como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos terão que realizar o recolhimento de embalagens usadas.
O senador Cícero Lucena (PB), que relatou a proposta na Comissão de Meio Ambiente, considera a nova lei moderna e responsável. Segundo ele, as regras irão incentivar a criação de cooperativas de catadores e devem fortalecer pequenas e médias empresas do setor. O texto da lei garante a "responsabilidade compartilhada" sobre o tratamento do lixo entre as associações de catadores e o poder público. Os governos federal e estaduais, diz o senador tucano, poderão conceder incentivos fiscais à indústria de reciclagem. "A lei prevê que os municípios só receberão recursos federais para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão de acordo com a nova política nacional", explica Lucena.
Saiba mais:
→ O deputado Roberto Rocha é autor de uma Proposta de Emenda a Constituição que estabelece a Reforma Tributária Ambiental (PEC 353). De acordo com o tucano, essa emenda aliada a Política de Resíduos Sólidos, poderá sanar o problema do lixo no país. A PEC estabelece um tratamento tributário diferenciado para produtos e serviços ambientalmente corretos. A proposta prevê incentivos fiscais para o tratamento dos resíduos.
→ A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a primeira legislação nacional unificada sobre a destinação do lixo no país. Até agora, o país tinha regras federais, estaduais e municipais que não atuavam em conjunto.
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