Opositor número um à imprensa livre, o PT tem adotado outra prática não usual, segundo o deputado Gustavo Fruet (PR), líder da Minoria na Câmara, para fiscalizar adversários políticos: a quebra ilegal de dados fiscais. "Se a gente não tiver cuidado e atenção, pode se transformar em algo usual, grave, e uma ameaça à democracia." Como confirmou a Receita Federal, os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, foram acessados por pessoal autorizado e devidamente identificado.
Segundo noticiou a Folha de S. Paulo, o destino dos dados fiscais violados teria sido o núcleo de inteligência do comitê petista. Em nota divulgada sobre o caso nesta quinta-feira, a Receita afirma que não houve invasão por parte de terceiros aos seus sistemas informatizados. Isso significa que técnicos do próprio órgão podem ter vazado os dados que alimentaram o dossiê contra os tucanos.
Fruet enfatiza que a quebra do sigilo com fins políticos é uma nova ameaça ao estado de direito do País. "Nem na ditadura tem registro de casos como esses. Nunca, sob nenhuma circunstância, os fins justificam os meios. O sigilo fiscal é uma conquista da sociedade, não se trata de proteger autoridades", condena.
Na atual administração federal, ao menos cinco casos, segundo Fruet, avançaram às páginas dos jornais relatando quebra de sigilo fiscal ilegal. Os casos mais notórios são o do ex-secretário da Receita Everardo Maciel, dono da empresa Logus Consultoria, e o do caseiro Francenildo da Costa, que revelou que o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, hoje um dos responsáveis pela campanha de Dilma, frequentava uma mansão em Brasília para participar de reuniões com lobistas e também de várias festas.
A quebra de sigilo pelo PT também ocorreu quando a candidata petista, Dilma Rousseff, ainda era ministra da Casa Civil, e mandou violar o sigilo dos cartões corporativos de Fernando Henrique Cardoso e Dona Ruth Cardoso. O objetivo, na época, era intimidar a oposição depois da instalação da CPI dos Cartões Corporativos.
Pouco mais de uma semana depois da violação do sigilo bancário de Francenildo, em 2006, novo escândalo estampou o noticiário. Dessa vez, as informações fiscais de seis mil pessoas físicas e jurídicas saíram do banco de dados da Receita. A lista incluía juízes, desembargadores, jornalistas, empresários e autoridades do governo. (Da Agência Tucana/Foto: Eduardo Lacerda)
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