A deputada Rita Camata (ES) apresentou projeto de lei que prevê aumento do tempo de internação a adolescente que cometer crime hediondo e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas. Para esses casos, a proposta prevê que a aplicação de medida socioeducativa possa chegar a cinco anos. Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe internações superiores a três anos.
Além disso, o adolescente a partir dos 16 anos que tenha cometido ato infracional e passado por internação terá registrado antecedente criminal caso pratique crime semelhante quando atingir a maioridade.Rita Camata lembra que muitos projetos já foram apresentados sobre o assunto, inclusive prevendo internação obrigatória até os 21 anos para o adolescente que cometa ato infracional. Para a deputada, a proposta dela representa uma alternativa e uma resposta a questionamentos da sociedade sobre o atendimento aos adolescentes envolvidos nesses crimes mais graves.
“Não se pode apenas observar a reação daqueles que, sob o argumento de proteger a sociedade, apressadamente tentam instituir medidas extremas que comprometem décadas de avanços no campo da proteção à infância e adolescência no Brasil. É necessário oferecer propostas que atendam às apreensões e demandas trazidas sobre o tema ao Legislativo com equilíbrio e sensatez”, ressaltou.
Na justificativa de seu projeto, Rita Camata lembra que a reincidência na prática de atos infracionais com a participação de menores tem aumentado porque esses jovens são aliciados por adultos que confiam em um "suposto manto da inimputabilidade" oferecido pela lei, ou seja, a uma proteção legal a menores e adolescentes.
Hoje, caso sejam presos, os menores seriam no máximo internados por três anos, enquanto um adulto poderia receber uma pena bem maior pelo mesmo crime. Ao endurecer as penas desses menores, a proposta pode ajudar a mudar essa realidade. Apresentado no final de maio, o projeto seguiu para análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
→ Entre os cerca de 70 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país, 17 mil estão internados.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)
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