Projeto de lei

Câmara aprova transformação de trecho de estrada do Paraná em rodovia federal

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 3719/08 do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) que inclui o trecho rodoviário da PR-090, entre Curitiba e a divisa do Paraná e São Paulo, na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela comissão de Viação e Transportes. Como tramita em caráter conclusivo (não passará pelo plenário), o projeto será encaminhado agora para o Senado. Com a mudança prevista, o trecho denominado atualmente de “Estrada do Cerne” passará a ser administrado pelo governo federal.

"A capacidade de investimento do governo federal pode absorver este trecho de rodovia por conta da retirada de vários trechos federais sob sua responsabilidade, como a BR-153 e BR-116, pedagiadas pelo governo de Lula. Diante disso e com o trabalho do DNIT-PR, pode-se abranger nova rodovia de ligação dentro do Sistema Rodoviário Nacional, passando a ser responsabilidade do governo federal em seu orçamento anual e plurianual", diz trecho do projeto de lei.

O tucano explica ainda que a rodovia liga a região norte ao Porto de Paranaguá e viabiliza o escoamento de grande parte da produção agroindustrial da região. O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), recomendou a aprovação da proposta. A comissão analisou apenas a constitucionalidade e a adequação jurídica e de técnica legislativa do projeto. (Da redação com Ag. Câmara)