Uma nova lei eleitoral obriga, pela primeira vez nas eleições deste ano, os candidatos a presidente, governador e prefeito a registrarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus programas e propostas de governo. A iniciativa foi do deputado Otavio Leite (RJ), que pretende agora ampliar a regra para os candidatos a cargos legislativos.
Segundo o tucano, a proposta ampliada vai contribuir ainda mais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. “Os candidatos pensarão melhor o que apresentarão como plataforma eleitoral. Além disso, a população poderá acompanhar mais o que cada candidato pensa e pretende fazer”, ressaltou.O parlamentar destacou outro aspecto que considera importante: após as eleições, a população poderá conferir se as propostas de campanha foram efetivamente cumpridas pelos candidatos.
“Se, eventualmente um candidato se eleger e, na atuação de governo, praticar uma contradição àquilo que ele apresentou na campanha, isso se constituirá como estelionato eleitoral. Em consequência, a população poderá entrar com uma medida judicial buscando reaver o mandato”, explicou o tucano.
Para o deputado, com a nova lei os candidatos são estimulados a formularem com mais responsabilidade suas propostas. “Uma coisa é o que observamos na campanha, onde os discursos são cheios de promessas e que, muitas vezes, não são cumpridas. Não tenho dúvida do valor pedagógico trazido por essa lei. A proposta é vencedora em prol da democracia brasileira, pois os candidatos mostrarão de forma transparente o que pensam e o que propõem”, resumiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)
Fortalecimento dos vínculos com o eleitor
“A proposta revela o perfil político do candidato e deve criar um vínculo formal e sólido com o eleitor, facilitando a cobrança de responsabilidade em caso de descumprimento das promessas de campanha”.
Deputado Otavio Leite (RJ)
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