O deputado Fernando Chucre (SP) apresentou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de permitir a participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito. Para o tucano, a alteração na lei federal beneficia principalmente as cidades de pequeno porte, que representam a maioria entre os mais de cinco mil municípios brasileiros.
“Nossas vias públicas carecem de sinalização adequada. E se o orçamento municipal não dispõe de recursos para este fim, as ruas ficam sem sinalização. Com a alteração que proponho, será possível a realização de parcerias entre empresas privadas e o poder público, e todos ganharão com isso”, avaliou.
A proposta veda qualquer remuneração, visto que, havendo pagamento o contrato deixaria de se caracterizar como de parceria, passando a ser uma prestação de serviço convencional. “A empresa privada que se interessar pela parceria, em qualquer via pública, poderá ter como benefício a permissão para divulgar seu logotipo nas placas de sinalização afixadas”, explicou Chucre. (Da assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)
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