Os profissionais de empresas de vigilância poderão receber um adicional de 30% sobre o salário por causa do risco a que estão permanentemente expostos no trabalho. Parecer do senador João Tenório (AL) nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (31) pelo plenário da Casa. Fruto de negociação entre empresários e vigilantes, o relatório modifica projeto original da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que redefine critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
O tucano considerou em seu relatório – pronto para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde o final de maio – essencial a ampliação do elenco de atividades perigosas que ensejam o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado.
Tenório explica que a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece como atividades perigosas apenas as que implicam o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que uma lei de 1985 estendeu o direito ao pagamento adicional de periculosidade aos que exercem atividade no setor de energia elétrica em condições de risco.
“É inegável que os vigilantes estão expostos a um risco permanente. Ao ampliar o benefício para esses empregados não fazemos mais do que justiça a essa categoria”, observa o senador. Ele explica, no entanto, que o projeto original da deputada Grazziotin generalizava em excesso o direito ao adicional de periculosidade, incluindo categorias expostas a acidentes de trânsito e de trabalho.
“Uma generalização do pagamento desse adicional para quase todas as funções embute um custo excessivo para as empresas, com o conseqüente repasse para o consumidor, perda de competitividade de nossos produtos e serviços no mercado interno e externo, bem como menor geração de emprego”, justificou o senador em seu parecer.
Em outra emenda, João Tenório incluiu a compensação de adicionais da mesma natureza, eventualmente já concedidos pelas empresas por intermédio de acordos coletivos de trabalho. “É uma forma de evitar o pagamento do adicional de periculosidade em duplicidade e de garantir que o custo financeiro decorrente dessa nova medida seja melhor absorvido pelas empresas”, justificou.
Como foi modificada pelo Senado, a proposta agora volta para a Câmara dos Deputados para nova votação. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)
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