Rombo bilionário

PSDB pede investigação ao MP e explicações de autoridades sobre indícios de fraudes no Panamericano

O líder e o vice-líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR) e Luiz Carlos Hauly (PR), respectivamente, apresentaram nesta quarta-feira (10) representação na qual pedem investigação do Ministério Público Federal e a adoção de providências cabíveis a respeito de eventuais irregularidades praticadas pelo Banco Panamericano e pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Também hoje, o deputado Alfredo Kaefer (PR) solicitou à Comissão de Finanças e Tributação requerimentos de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e de convite aos presidentes da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O tucano quer esclarecimentos sobre a aquisição de ações de instituições financeiras realizadas pelo BB e pela Caixa.

O Banco Panamericano pediu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A operação ocorreu após fiscalização do Banco Central ter descoberto uma série de erros contábeis nos balanços do Panamericano, que recebeu mais de R$ 700 milhões da Caixa relativos à compra de capital da instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos.

Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os parlamentares destacam que a sociedade precisa de uma resposta imediata sobre a legalidade dessa operação realizada pela Caixa e as eventuais perdas de investimentos com recursos públicos. Segundo eles, é importante que as investigações esclareçam se foi feita uma avaliação abrangente da situação contábil do Banco Panamericano.

“A Caixa tinha conhecimento da situação financeira do Banco Panamericano? Quais motivações (financeiras ou políticas) foram preponderantes para a decisão de participação naquela instituição financeira? Qual empresa foi contratada para a avaliação do Banco Panamericano? Houve erro, omissão ou negligência na fiscalização por parte do Banco Central? As atitudes das autoridades são compatíveis com os princípios constitucionais de moralidade e publicidade, levando-se em conta que informações importantes sobre uso de recursos públicos não foram divulgadas durante o período eleitoral?”, questionaram.

A cifra de R$ 2,5 bilhões para fechar o buraco nas contas do Panamericano equivale a mais de duas vezes o valor da instituição em bolsa. De acordo com Gustavo Fruet, o banco se tornaria insolvente no ato do reconhecimento da fraude ou erro contábil. “Isso foi descoberto pelo Banco Central há cerca de um mês antes das eleições, mas só foi anunciado nesta semana. Como a Caixa Econômica Federal não viu essas fraudes contábeis quando comprou 49% do banco? Antes de uma operação dessa natureza é feita uma varredura nas contas e mesmo assim a CEF nada viu”, avaliou.

Hauly vê com estranheza o empréstimo de R$ 2,5 bilhões para cobrir o rombo do Panamericano. “Isso está cheirando a uma fraude gravíssima com envolvimento do governo, já que ele comprou ações de um banco mal administrado. É algo a ser investigado com muita atenção e profundidade”, declarou, ao destacar a edição de medida provisória permitindo essa operação. O deputado cobrou ainda uma auditoria do Banco Central e do Fundo Garantidor para apurar responsabilidades dos diretores do Panamericano e das autoridades do governo federal.

A Medida Provisória 443 de 2008, convertida na Lei n° 11.908, de 2009, autorizou a aquisição pelo BB e pela CEF de participações em instituições financeiras públicas ou privadas. Durante a análise da MP, o Congresso Nacional propôs a inclusão de um dispositivo para garantir o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das operações realizadas pelos bancos estatais. No entanto, esse artigo foi vetado pelo presidente Lula.

Para Alfredo Kaefer, o impacto dessas operações sobre o sistema financeiro, os pequenos acionistas e, sobretudo, sobre o patrimônio público e o Tesouro Nacional, justificam a vinda dos ministros e das autoridades do governo. Na avaliação do deputado, há indícios de uma fraude contábil bilionária. “As notícias publicadas na imprensa suscitam extrema preocupação sobre as operações realizadas pela Caixa sob o amparo da MP 443 com o Banco Panamericano”.

Grupo Silvio Santos terá dez anos para pagar empréstimo

→ Silvio Santos terá dez anos para pagar o empréstimo ao fundo garantidor, sem incidência de juros, mas apenas com a correção monetária. Além disso, só começará a quitar o pagamento daqui a três anos.

→ Ao final de junho, segundo dados do Banco Central, o Panamericano era o 21º maior banco do país em ativos totais, com R$ 11,8 bilhões. Na mesma data, o Banco do Brasil, o primeiro do ranking, tinha R$ 730 bilhões em ativos, ou mais de 60 vezes o tamanho do Panamericano.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)