Uso da máquina

"Antecipação da campanha por Lula prejudica o país e o eleitor", diz Marisa

A senadora Marisa Serrano (MS) afirmou nesta quarta-feira (21) que a antecipação da campanha eleitoral pelo presidente Lula prejudica o país e o eleitor. “Isso confunde quem vota porque os outros partidos não estão fazendo campanha. Por isso mesmo, desequilibra as regras democráticas da competição, já que os outros postulantes não estão usando a máquina pública para se projetarem nacionalmente”, avaliou ao se referir à visita que a comitiva presidencial fez semana passada a obras de transposição do Rio São Francisco.

Desrespeito à legislação - A parlamentar do PSDB citou a Lei Eleitoral ao dizer que, mesmo dissimulada, a propaganda eleitoral extemporânea é proibida. Para a tucana, a caravana ao sertão nordestino serviu apenas para mostrar a candidata de Lula ao povo e nada mais. “Eu quero saber a que conclusões chegou esta caravana. Sim, porque isso é dinheiro público usado para fins políticos. Essa viagem é tudo, menos uma fiscalização de obras”, opinou.

Novo serviço

Para tucanos, WebCâmara dá mais transparência à atividade parlamentar

Parlamentares do PSDB destacaram os benefícios proporcionados pelo novo serviço da Casa: o WebCâmara, lançado oficialmente na manhã desta quarta-feira (21). Esse é um dos destaques do pacote de serviços digitais idealizado pela Casa com o objetivo de dar mais transparência ao trabalho dos deputados.

Grande avanço - O 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG), chamou a atenção para o potencial da WebCâmara, já que agora a população poderá acompanhar pela internet as atividades no plenário e nas comissões, enquanto os parlamentares ganham mais um instrumento de aproximação com a sociedade.

“Esse é um canal importante para a comunicação entre o parlamentar e o seu eleitor, pois no plenário as oportunidades de o parlamentar emitir suas opiniões é restrita. Já nas comissões, o parlamentar aborda os assuntos em que ele atua diretamente, e passa agora a ter um espaço maior para se expressar”, comparou Guerra.

Comemorar o que?

Albano Franco cobra melhorias para médicos e professores

O deputado Albano Franco (SE) cobrou avanços nas áreas de educação e saúde em todo o país. O tucano lembrou as comemorações recentes dos dias do professor (15) e do médico (18), mas acredita que esses profissionais tiveram poucos motivos para celebrar. “Nas escolas, há baixos salários e as precárias condições de infraestrutura. Já nos hospitais públicos existe imensa demanda de pacientes e a situação não é diferente, pois os médicos sofrem com os mesmos problemas”, lamentou em pronunciamento nesta quarta-feira (21).

Sem sentido - O tucano destacou o empenho desses profissionais no exercício de suas funções, mas afirmou que não faz muito sentido celebrar essas datas comemorativas sem a adoção de medidas concretas quanto à melhoria de salários e condições de trabalho.

Planejamento

Seminário debaterá ações para enfrentar enchentes no Maranhão

A pedido do deputado Roberto Rocha (MA), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá no próximo dia 30 de outubro seminário para discutir ações de prevenção e enfrentamento de enchentes na região conhecida como Vale do Mearim, no Maranhão. O encontro ocorrerá a partir das 10h30, em Trizidela do Vale (MA), com a presença de cientistas, prefeitos, vereadores, deputados, lideranças comunitárias, ambientalistas e diretores de ONGs, entre outros.

Evitar tragédias - O tucano propôs o seminário com o objetivo de evitar que aconteçam novas tragédias naquela área. “É hora de fazer um planejamento para que esse problema não pegue todos desprevenidos, como ocorreu entre março e abril deste ano”, apontou Rocha, presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Gastança

Otavio Leite: governo "despeja" créditos bilionários mesmo com queda da arrecadação

Durante sessão do Congresso Nacional nesta manhã, a oposição impediu a aprovação de créditos extraordinários enviados pelo Executivo. Os governistas queriam acordo para aprovar pelo menos um projeto de crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 921,5 milhões, em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social. No entanto, integrantes do PSDB e do DEM não aceitaram.

Cumprir compromissos - O líder da Minoria, deputado Otavio Leite (RJ), condicionou o exame desse e outros pedidos de crédito a prévia discussão como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele argumentou que a arrecadação está em queda há 11 meses seguidos e mesmo assim o governo vem "despejando" mensagens de créditos adicionais, que já somariam mais de R$ 34 bilhões. O tucano também citou a pífia execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é de apenas 12,5% em relação ao Orçamento aprovado para 2009.

Uma lei fundamental

Thame defende aprovação de marco regulatório para destinação do lixo

Com o objetivo de buscar um consenso para a votação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em plenário, a Comissão de Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos e a Frente Parlamentar Ambientalista promoveram nesta quarta-feira (21) audiência pública na Câmara. A defesa da proposta foi feita por representantes do Ministério do Meio Ambiente, de fundações que lidam com reciclagem e sustentabilidade e de empresas privadas. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a matéria precisa ser aprovada o quanto antes, pois dará ao Brasil uma solução para a destinação do lixo.

Conscientização - O tucano chamou atenção para necessidade de conscientização da população, mas afirmou que se não houver uma legislação adequada que determine a destinação do lixo, esse problema não terá fim.

“Precisamos trabalhar em três vertentes: legislação, investimentos e conscientização. Se uma dessas bases falhar, não teremos resultado. Se não houver um marco regulatório que induza e obrigue a comportamentos ambientalmente responsáveis por parte da sociedade, também não adianta conscientizar ninguém”, alertou.

Hora de mudar

Estabilidade é mantida graças ao sacrifício do povo brasileiro, diz Hauly

Em pronunciamento, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que o Brasil é um dos países com a maior concentração de riquezas do mundo e, mesmo assim, prospera permeado de crises econômicas mundiais e internas. Segundo ele, a estabilidade econômica conquistada nos últimos 15 anos, por meio do Plano Real, contribuiu para que o país não fosse afetado em demasia pela crise mundial. Além disso, acredita que esse quadro colaborou também para a estabilidade política do país. No entanto, o parlamentar chamou a atenção para o grande esforço do povo brasileiro para manter esse quadro.

Modelo injusto - “Os mais pobres, trabalhadores, micro e pequenos empresários, mini e pequenos produtores rurais deste país pagaram o custo mais alto da estabilidade”, disse na última terça-feira (20), ao reiterar que o Brasil tributa o consumo, entre eles os alimentos, na média de 30% contra 7% no mundo. Os que ganham menos são os mais atingidos. “É um modelo injusto, desumano e anticristão”, reprovou.

Conferência Internacional

João Tenório defende marco regulatório para biocombustíveis

A adoção de políticas públicas que possibilitem a desconcentração da produção de biocombustíveis no Brasil e a atualização de um marco regulatório para o setor são medidas imprescindíveis para dinamizar a produção, assegurar o abastecimento interno e a competitividade internacional dos biocombustíveis. Essas foram algumas das ideias defendidas nesta quarta-feira (dia 20) pelo senador João Tenório (AL) na IX Conferência Internacional da Dataagro sobre Açúcar e Álcool, em São Paulo.

Sugestões - A conferência reúne as maiores autoridades mundiais do setor sucroalcooleiro, entre produtores, bancos, distribuidores de combustíveis, fornecedores de insumos e autoridades governamentais. Como um dos palestrantes no painel “Qual o adequado grau de regulação: a experiência dos Legisladores”, João Tenório lembrou que, no passado, o setor era absolutamente “engessado” pela burocracia do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que controlava a comercialização, fixava os preços, as cotas de produção e de comercialização e o percentual de mistura à gasolina.