21 de out. de 2009

Gastança

Otavio Leite: governo "despeja" créditos bilionários mesmo com queda da arrecadação

Durante sessão do Congresso Nacional nesta manhã, a oposição impediu a aprovação de créditos extraordinários enviados pelo Executivo. Os governistas queriam acordo para aprovar pelo menos um projeto de crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 921,5 milhões, em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social. No entanto, integrantes do PSDB e do DEM não aceitaram.

Cumprir compromissos - O líder da Minoria, deputado Otavio Leite (RJ), condicionou o exame desse e outros pedidos de crédito a prévia discussão como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele argumentou que a arrecadação está em queda há 11 meses seguidos e mesmo assim o governo vem "despejando" mensagens de créditos adicionais, que já somariam mais de R$ 34 bilhões. O tucano também citou a pífia execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é de apenas 12,5% em relação ao Orçamento aprovado para 2009.

Na sessão do Congresso, o coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, Narcio Rodrigues (MG), afirmou que o governo está preocupado apenas em atender aos seus interesses. "Falta estabelecer um diálogo para que o Planalto cumpra conosco a parte dos compromissos que têm sido feitos. Queremos retomar a discussão do Orçamento, votá-lo neste ano, mas há questões essenciais para o país que precisam ser resolvidas", cobrou. Um dos pontos apontados pelo tucano é a necessidade de se garantir aos estados a compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir.

Por sua vez, o deputado Bruno Araújo (PE) cobrou uma definição sobre a proposta de sua autoria que estabelece o prazo de até 15 dias, após a públicação no Diário Oficial, da análise do Congresso dos vetos presidenciais. (Da redação com Ag. Senado)

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