A adoção de políticas públicas que possibilitem a desconcentração da produção de biocombustíveis no Brasil e a atualização de um marco regulatório para o setor são medidas imprescindíveis para dinamizar a produção, assegurar o abastecimento interno e a competitividade internacional dos biocombustíveis. Essas foram algumas das ideias defendidas nesta quarta-feira (dia 20) pelo senador João Tenório (AL) na IX Conferência Internacional da Dataagro sobre Açúcar e Álcool, em São Paulo.
Sugestões - A conferência reúne as maiores autoridades mundiais do setor sucroalcooleiro, entre produtores, bancos, distribuidores de combustíveis, fornecedores de insumos e autoridades governamentais. Como um dos palestrantes no painel “Qual o adequado grau de regulação: a experiência dos Legisladores”, João Tenório lembrou que, no passado, o setor era absolutamente “engessado” pela burocracia do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que controlava a comercialização, fixava os preços, as cotas de produção e de comercialização e o percentual de mistura à gasolina.Livre das amarras do IAA, observou o senador, o setor sucroalcooleiro experimentou um crescimento formidável. Tenório também destacou a obrigatoriedade de mistura de 25% de etanol na gasolina e de 4% de biodiesel no diesel, a importância do zoneamento agroecológico e o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.
Na opinião do tucano, é fundamental de agora em diante ponderar a eficácia da venda direta de etanol aos postos e a necessidade de implementação de uma legislação que regule essa atividade, levando em questões de logística, qualidade ao consumidor final e melhora da margem entre esses dois pólos. “Outro desafio é adotar políticas públicas capazes de reverter a atual concentração da produção de etanol na região Sudeste, obedecendo ao zoneamento e privilegiando regiões mais necessitadas”, completou.
Para ele, a atualização do marco regulatório deve ter em vista a criação de estoques regulatórios para evitar a flutuação de preços que hora prejudicam o produtor, hora prejudicam o consumidor, assim como a adoção de ações para eliminar as barreiras tarifárias sobre o etanol no mundo e torná-lo uma commodity, com o devido cuidado para que não se crie barreiras não tarifárias insuperáveis que reduzam a capacidade brasileira de competição.
O senador também defendeu a criação de estímulos fiscais para a produção de etanol e demais energias alternativas, como a unificação do ICMS que incide sobre o setor em cada estado e sua redução a um valor médio. (Da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)
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