Uma lei fundamental

Thame defende aprovação de marco regulatório para destinação do lixo

Com o objetivo de buscar um consenso para a votação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em plenário, a Comissão de Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos e a Frente Parlamentar Ambientalista promoveram nesta quarta-feira (21) audiência pública na Câmara. A defesa da proposta foi feita por representantes do Ministério do Meio Ambiente, de fundações que lidam com reciclagem e sustentabilidade e de empresas privadas. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a matéria precisa ser aprovada o quanto antes, pois dará ao Brasil uma solução para a destinação do lixo.

Conscientização - O tucano chamou atenção para necessidade de conscientização da população, mas afirmou que se não houver uma legislação adequada que determine a destinação do lixo, esse problema não terá fim.

“Precisamos trabalhar em três vertentes: legislação, investimentos e conscientização. Se uma dessas bases falhar, não teremos resultado. Se não houver um marco regulatório que induza e obrigue a comportamentos ambientalmente responsáveis por parte da sociedade, também não adianta conscientizar ninguém”, alertou.

A Política de Resíduos Sólidos foi analisada por comissão especial que aprovou seu relatório final no último dia 15. A medida pretende acabar com os "lixões" e obrigar os municípios a criarem programas para lidar com os resíduos produzidos em seu território. A proposta não permite a queima desses materiais a céu aberto. “É preocupante pensar que até hoje o Brasil produz mais lixo do que grãos. Ou seja, mais do que alimento, e mesmo assim ainda não tem uma destinação adequada para todo esse material que agride o meio ambiente”, afirmou Thame.

Presente à audiência desta quarta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que atuará para acelerar a votação da proposta em pouco tempo. Thame espera que a matéria seja aprovada em novembro e, antes do fim do ano, seja apreciada pelo Senado, partindo então para a sanção presidencial. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

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