Projeto de lei

Comissão aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei da deputada Rita Camata (ES) que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

Como funcionaria - Conforme a Lei 11.770, a empresa que aderir ao programa "Empresa Cidadã" se compromete a prorrogar a licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período.

Propostas para o país

PSDB promove seminário sobre infraestrutura e inclusão social

Com a presença dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, o PSDB promove na próxima sexta-feira (11), em Teresina (PI), o seminário "Infraestrutura, Desenvolvimento e Inclusão Social". O encontro é o sexto do partido este ano destinado a elaborar e discutir propostas sobre temas relevantes para o país.

Painéis - O evento ocorrerá das 9h às 13h e terá dois painéis. Sob a coordenação da senadora Marisa Serrano (MS), o primeiro, previsto para as 9h30, vai abordar a "Infraestrutura como efetiva prioridade governamental". Já o segundo, marcado para as 11h, vai tratar da "Infraestrutura como motor do desenvolvimento e da inclusão social". A coordenação ficará a cargo do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Bem vital

Brasil não prioriza debate sobre recursos hídricos, alerta Marisa Serrano

A senadora Marisa Serrano (MS) questionou a falta de prioridade para o debate sobre recursos hídricos no Brasil. Segundo ela, é preciso saber conservar e usufruir corretamente a água no país, pois esse é um bem vital, com uso nas mais diversas áreas, como transporte, geração de energia, agricultura e indústria. “Precisamos discutir com mais propriedade e frequência sua melhor utilização. Se o nosso país é rico em recursos hídricos, como não vamos fazer disso uma prioridade?”, questionou.

Fórum das Américas - Durante discurso em plenário, a tucana destacou sua participação em encontro sobre recursos hídricos ocorrido entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em San Jose, na Costa Rica. Segundo ela, a reunião das Américas em seguimento ao V Fórum Mundial da Água buscou encontrar as prioridades do continente americano e Caribe para os próximos três anos, quando ocorrerá o VI Fórum Mundial da Água, na França.

Plenário

PSDB critica proposta governista de partilha no pré-sal

Parlamentares do PSDB criticaram duramente o projeto governista que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e redistribui os recursos entre os entes federativos. A proposta foi discutida em plenário nesta terça-feira (8), quando o relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou seu parecer às emendas. Até o fechamento desta nota, não havia quorum para apreciar o projeto. A oposição se manteve em obstrução e apresentou vários requerimentos com o objetivo de adiar a votação.

Conflitos desnecessários - “O governo quer, de forma atabalhoada, colocar um carimbo no pré-sal, descoberto graças à Lei do Petróleo. Feita em 97, durante a gestão tucana, essa legislação eficiente nos permitiu avançar muito. Esse projeto do governo estabelece conflitos desnecessários entre os entes da federação e vejo razão no protesto do governador do Rio, Sérgio Cabral. Estão querendo mudar as regras do jogo durante o jogo”, criticou o líder tucano, José Aníbal (SP).

Alerta

Kaefer defende desoneração na folha de pagamento, mas sem nova CPMF

O deputado Alfredo Kaefer (PR) criticou a proposta de criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) “disfarçada de desoneração da folha de pagamento das empresas”. Segundo o tucano, a população não aceitaria a volta do chamado "imposto do cheque" porque isso prejudica mais os trabalhadores do que os empresários.

Seminário - Kaefer participou nesta terça-feira (8) de seminário conjunto promovido pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Câmara e do Senado. O objetivo do encontro foi debater a proposta de substituição do recolhimento do INSS das empresas sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira.

O evento contou com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel, e de representantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho, da Fundação Getúlio Vargas, das confederações Nacional do Comércio e de Serviços (CNS), além da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Má qualidade

Deputada exige melhoria nos serviços prestados por planos de saúde

A deputada Rita Camata (ES) manifestou espanto com a situação dos planos de saúde e salientou que o governo Lula não dá a prioridade necessária ao setor. A tucana participou nesta terça-feira (8) de audiência na comissão de Seguridade Social e Família que discutiu os honorários pagos a médicos, odontólogos e outros profissionais pelas operadoras de planos e seguro de saúde.

Desumano - “Vemos com frequência o reajuste dos valores cobrados pelo planos de saúde, mas os médicos não veem seus honorários aumentarem. Esses profissonais chegam a ter até três ou quatro vínculos empregatícios. É desumano com o médico, mas muito mais com o contribuinte, que paga impostos muito altos neste país e não tem um serviço de qualidade”, destacou.

Para cumprir a lei

Mendes Thame defende mudanças na legislação ambiental

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) defendeu nesta terça-feira (8) adaptações na legislação ambiental para facilitar o cumprimento das regras. O tucano participou de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal com a participação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Flexibilização inteligente - “Uma coisa é adaptar a legislação rasgando o Código Florestal, outra é criar mecanismos que facilitem o cumprimento da lei. Deve haver uma flexibilização inteligente em casos extremos sem rasgar a legislação ambiental brasileira, uma das mais adiantadas do mundo”, alertou Thame. O projeto analisado pela comissão propõe um novo Código Florestal, em substituição ao aprovado em 1965.

Mendes Thame defendeu a elaboração de uma proposta consensual. “O problema não será resolvido com um sistema de comando e controle, com a contratação de um exército de fiscais para verificar se a legislação está sendo cumprida. Mas sim quando estabelecermos um pagamento dos serviços florestais e a economia da floresta, de modo que uma árvore em pé valha mais do que uma derrubada”, defendeu.

O deputado enumerou ações para ajudar a preservação do meio ambiente sem atrapalhar a produção nos estados. “A Redução de Emissões por Desmatamento Evitado, a criação de um mecanismo para compensar aqueles que preservam e o desenvolvimento de pesquisas para aproveitar a biodiversidade são algumas medidas. O governo não sabe como aprovar um projeto de manejo sustentável para manter a floresta em pé. Precisamos avançar para proteger o meio ambiente de forma efetiva”, destacou.

De acordo com o ministro Stephanes, se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não podem ser utilizados para atividades econômicas tradicionais. Na opinião de Mendes Thame, os dados apresentados pelo ministro não são fantasiosos ou assustadores, mas apenas representam a realidade. O relatório final da comissão deverá ficar pronto para ser votado em abril. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

Avanço

Melhoria da educação pública é vista pela população como prioridade nacional

A pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem traz um dado que chama a atenção positivamente, segundo o deputado Rogério Marinho (RN): a melhoria da educação pública é vista como segunda prioridade do país nos debates relacionados à sucessão presidencial de 2010, ficando atrás apenas da segurança pública.

Centro das discussões - De acordo com o tucano, há cerca de dois anos o Ibope fez pesquisa semelhante, na qual a educação era apenas o 9º item dentre as prioridades da população. "A sociedade está finalmente colocando o tema no centro da discussão e na plataforma daqueles que têm a pretensão de governar o país, algo que considero essencial", destacou da tribuna.