PSDB critica proposta governista de partilha no pré-salParlamentares do PSDB criticaram duramente o projeto governista que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e redistribui os recursos entre os entes federativos. A proposta foi discutida em plenário nesta terça-feira (8), quando o relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou seu parecer às emendas. Até o fechamento desta nota, não havia quorum para apreciar o projeto. A oposição se manteve em obstrução e apresentou vários requerimentos com o objetivo de adiar a votação.
Conflitos desnecessários - “O governo quer, de forma atabalhoada, colocar um carimbo no pré-sal, descoberto graças à Lei do Petróleo. Feita em 97, durante a gestão tucana, essa legislação eficiente nos permitiu avançar muito. Esse projeto do governo estabelece conflitos desnecessários entre os entes da federação e vejo razão no protesto do governador do Rio, Sérgio Cabral. Estão querendo mudar as regras do jogo durante o jogo”, criticou o líder tucano, José Aníbal (SP).
Um dos maiores produtores de petróleo do país, o Rio de Janeiro seria um dos maiores prejudicados na nova divisão dos royalties do petróleo. Tanto esse estado quanto o Espírito Santo reclamam que na nova divisão seria aplicada sobre as receitas obtidas com a cobrança da chamada participação especial uma espécie de "royalty extra" cobrada das empresas que exploram os campos mais rentáveis de petróleo. Isso reduziria de maneira significativa o potencial de receitas a serem repassadas aos cofres desses estados.
“É justo que se tenha uma partilha melhor para todo o Brasil. Mas por que retirar daqueles que já tem um direito adquirido, que já possuem um índice consagrado em lei? Por que não tirar do Governo Federal? As perdas para o município do Rio de Janeiro, para se ter uma ideia, podem chegar a até 46%”, salientou o deputado Otavio Leite (RJ). Até mesmo os parlamentares da base aliada estavam divididos com relação ao projeto.
O relator introduziu mudanças com o objetivo de viabilizar a aprovação da proposta. Alves aceitou uma emenda assinada por líderes mudando as regras de partilha e da participação especial incidentes sobre os contratos de concessão do petróleo do pré-sal já licitados. Os estados produtores ficariam com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. Com relação à participação especial, o governo passaria de 50% para 35% nesse quesito.
Outro grande ponto de discordância do PSDB é a própria mudança do regime de exploração. Os tucanos defendem um sistema misto, no qual o modelo de concessão não seria abandonado e passaria a ser combinado com o de partilha. O partido inclusive apresentou emenda com esse objetivo. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)
Um comentário:
Concordo em parte com José Aníbal. A riqueza do Brasil deve ser distribuidas para crescimento do país. Não podemos ser mesquinhos porque tivemos a "sorte" do Rio de Janeiro ser o maior produtor de petróleo. Entretanto não concordo com o governo na retirada que é feita por ele.
Nossos impostos já são muito altos para nosso padrão de vida. Pagamos 4,5 salários por ano de impostos e não temos saúde nem educação acessível a todos. Pagamos INSS e pagamos Planos de Saúde, pagamos pedágios a nível de Europa para estradas péssimas, mas podemos descontar no IRPF doações para esportes, partidos políticos, amantes, mas não para aprimoramento estudos para filhos acima de 24 anos.
Precisamos mudar muito nosso país e não vai ser apenas com "royalty do pré-sal. Se for mal utilizado, vamos pior ainda mais a situação para as classes mais baixas.
Um país só cresce com Justiça para todos, e não vemos isso por parte do governo que se esconde e "lava as mãos" quando tem que pagar.
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