Duplicação necessária

Carlos Brandão cobra agilidade na duplicação de rodovia no MA

Em pronunciamento nesta quinta-feira (4), o deputado Carlos Brandão (MA) cobrou do governo federal a duplicação da rodovia BR-135, que vai de São Luís a Bacabeira. O tucano lamentou os inúmeros acidentes fatais que já ocorreram naquele trecho e cobrou mais atenção com a rodovia.

Mortes constantes - “É preciso duplicar esse trecho para evitar que novos acidentes aconteçam. O Carnaval está próximo e se nada for feito com certeza haverá mais mortes”, alertou o parlamentar. O tucano vem cobrando essa obra há três anos dos órgãos responsáveis, mas nada acontece.

O tucano disse que o presidente Lula esteve recentemente nesse trecho e pôde comprovar o problema. “Não sabemos como está esse processo. Precisamos solucionar o problema. Não pode haver mais vítimas nesse pequeno trecho que liga São Luís a Bacabeira”, ressaltou.

Na avaliação do deputado, falta prioridade, determinação e agilidade do governo para começar a tocar o empreendimento. “É preciso cobrar dos órgãos executores a agilização dessas obras. A infraestrutura e a sinalização estão precárias. O governo diz que vai começar a executar, mas não informa quando e como. Essa obra não entrou nem no Programa de Aceleração do Crescimento”, apontou.

O parlamentar visitou algumas vezes o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o ministro dos Transportes e não obteve nenhuma resposta concreta sobre o assunto. Ele disse ainda que a maioria das capitais do Nordeste são interligadas por estradas duplicadas. Já no caso do Maranhão, o tucano disse que o trecho da BR-135 encontra-se estreito e precário. “Com isso, morre gente todos os dias”, lamentou.

O deputado entrou em contato hoje com o superintendente do DNIT, que informou ainda nem existe projeto para a estrada. “Como se executa obras sem projeto?”, questionou. “É lamentável que durante todo esse tempo não tenha sido elaborado um projeto sequer”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Mais oportunidade

Projeto de Marisa Serrano incentiva prática esportiva nas escolas públicas

A senadora Marisa Serrano (MS) é autora de projeto de lei determinando que as políticas públicas de incentivo ao esporte priorizem as iniciativas vinculadas às escolas de educação básica da rede pública. Apresentada pela parlamentar em novembro do ano passado, a proposta altera a Lei de Incentivo ao Esporte e tramita na Comissão de Educação, onde será relatada pelo também tucano Flávio Arns (PR).

Mais recursos - A tucana considera o projeto de fundamental importância, principalmente em virtude do debate surgido a partir da realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Brasil. De acordo com ela, é preciso incentivar as crianças do ensino básico para que elas tenham a oportunidade de mostrar os seus talentos, assim como já ocorre com os que já praticam o esporte de alto rendimento.

“As Olimpíadas não podem se restringir apenas às grandes capitais, principalmente ao Rio de Janeiro. Queremos que as crianças de outros estados, como o Mato Grosso do Sul, também tenham a oportunidade de aprender mais e usar o esporte como instrumento de qualidade e objetivo de vida”, apontou.

Segundo explicou a senadora, hoje os recursos vão somente para o esporte de alto rendimento. “É preciso que essas verbas sejam também destinadas a alunos da escola básica para que eles também tenham a chance de chegar lá. Para isso, é necessário o incentivo nas escolas”, ressaltou.

Para Marisa Serrano, a proposta é uma forma de colocar o esporte como mecanismo de desenvolvimento social, qualidade de vida, além da garantia de que as crianças terão expectativa de futuro. “Se focarmos e gastarmos recursos só nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e em outros eventos esportivos, vamos deixar milhões de crianças brasileiras sem uma boa perspectiva de vida”, declarou.

A senadora disse ainda que a ideia da proposta é que se possa progressivamente aumentar os recursos orçamentários para que se possa atender uma parcela cada vez mais significativa do ensino básico. Ainda de acordo com a tucana, as crianças precisam praticar mais esportes nas escolas. Atualmente elas têm apenas uma aula de educação física por semana. “É preciso rever as posições naquilo que é essencial para as crianças: cuidar não somente da mente, mas também do corpo. A criança adora o esporte. Por isso, precisamos dar a ela essa chance”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa)

1º discurso

Almeida destaca papel da oposição e promete atuação eficaz


Em seu primeiro discurso como novo líder do PSDB na Câmara, o deputado João Almeida (BA) destacou o importante papel da oposição no Congresso e lembrou que este será um ano de importantes votações na Câmara, independentemente do processo eleitoral. “Não seremos uma oposição mais dura ou mais branda. Buscaremos ser capazes de exercer o nosso papel com eficácia, em benefício do país e da democracia. Aliás, não existe este regime onde não há oposição”, apontou da tribuna nesta quarta-feira (3).

Agradecimento à bancada - O tucano recebeu o cargo do deputado José Aníbal (SP), que também saudou a escolha do parlamentar baiano para comandar a bancada em 2010. Almeida agradeceu o apoio dos colegas de bancada que o escolheram por unanimidade em dezembro último.

No pronunciamento, destacou que buscará uma boa interlocução com o governo, mas sem deixar de exercer o papel oposicionista. “A nossa responsabilidade é fiscalizar os atos do governo — todos eles, sejam realizações ou ações. E também debater os projetos que são enviados para cá, nos contrapor a essas ideias, buscar os fundamentos que as produziram e as razões pelas quais entendemos que elas não devem ser aprovadas. Esse é o nosso trabalho - o do PSDB, do Democratas e do PPS, que formam a oposição”, acrescentou Almeida (na foto, em entrevista no Salão Verde nesta quarta-feira).

O líder lembrou que apesar de ser um ano marcado pelas eleições de outubro, o Congresso terá muitos desafios pela frente. “Teremos neste ano uma pauta com matérias importantes. É claro que sendo um ano de eleição não podemos fugir dos debates iluminados pelo pleito que se aproxima. Afinal, o Parlamento também é isso: a vitrine dos partidos”, destacou.

João Almeida salientou ainda a importância do debate nas duas Casas congressuais, algo salutar para fortalecer o processo democrático. E manifestou sua expectativa de contar com a colaboração de seus pares, sejam oposicionistas ou governistas, para que a Câmara possa aprovar leis que venham a ajudar no desenvolvimento do Brasil. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)

Mistério em Luziânia

CPI quer entrada da PF nas investigações dos desaparecimentos em Goiás


A participação da Polícia Federal é fundamental para esclarecer o sumiço de seis jovens em Luziânia (GO). É o que defende o deputado Vanderlei Macris (SP), que apresentou requerimento na CPI das Crianças Desaparecidas pedindo ao Ministério da Justiça a entrada da PF nas investigações conduzidas pela Polícia Civil goiana. O pedido do tucano, será votado nesta quinta-feira (4). "Tendo em vista a gravidade e abrangência dos fatos, é de fundamental importância a participação da Polícia Federal no esclarecimento dos fatos", destacou Macris, vice-presidente do colegiado.

Mais agilidade - Integrantes da comissão de inquérito foram ao município goiano nesta quarta-feira para uma audiência pública na Câmara Municipal (foto). Os parlamentares ouviram o relato de familiares dos seis adolescentes e cobraram agilidade nas investigações. Autoridades responsáveis pelo caso e a mãe de uma jovem de 25 anos que desapareceu no último dia 1º também prestaram depoimento.

Questionadas pela relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), as mães alegaram descaso e falta de informação da Polícia Civil nas investigações e pediram a interferência da Polícia Federal nos casos. Elas informaram que o registro do desaparecimento não foi feito imediatamente como determina a lei, mas apenas 24h depois do sumiço.

A tucana pediu mais celeridade nas investigações e sensibilidade com as famílias. “Os relatos mostram total desrespeito com o sofrimento das mães. É necessário que a polícia dê respostas diárias às famílias sobre os procedimentos de investigação. Essa é uma atitude de respeito que pode confortá-las”, afirmou Andreia.

A polícia goiana iniciou as investigações com três policiais depois do desaparecimento do terceiro jovem em 15 de janeiro. O deputado João Campos (GO) avaliou que essa falha prejudica a investigação. “Quanto mais rápido o caso é investigado, maior é a probabilidade de ser esclarecido”, ponderou. O tucano lembrou ainda que a ansiedade das mães seria amenizada com informações diárias e sistemáticas sobre o andamento das investigações.

Durante a audiência foram ouvidos também o delegado regional de Luziânia, José Luiz Martins de Araújo; o juiz designado para o caso, Romero do Carmo Cordeiro; e o delegado titular do caso, Rosivaldo Linhares. As autoridades foram unânimes ao alegar que não há negligência nas investigações e explicaram que a falta de informações deve-se à complexidade dos casos e ao segredo de Justiça.(Reportagem: Alessandra Galvão - enviada especial/ Foto: Assessoria do deputado Vanderlei Macris)

Inclusão digital

Otavio Leite será responsável por lei que regulará atuação das lan houses

O deputado Otavio Leite (RJ) foi designado nesta quarta-feira (3) relator da comissão especial que definirá uma regulamentação para o funcionamento das lan houses. O tucano destacou a importância dessas casas que são, segundo ele, pequenos centros de inclusão digital. Para Leite, a criação de uma lei é indispensável para sanar problemas surgidos em decorrência da falta de regras para o funcionamento desses locais.

Cronograma dos trabalhos - As lan houses são o 2º lugar onde os brasileiros mais se conectam à rede. Segundo dados do IBGE, elas concentram 35,2% de todos os acessos realizados pelas 56 milhões de pessoas que navegam na rede. Entre os jovens de 10 a 17 anos, esse número aumenta para 53,3%. Otavio Leite acredita que esse dado mostra a importância dessas casas e a necessidade de regras para seu funcionamento.

“Queremos oferecer uma contribuição significativa para o Brasil. É uma lei necessária, pois milhões de brasileiros dependem desses estabelecimentos para realizar suas pesquisas, fazer trabalhos escolares e universitários, se comunicar com pessoas distantes e tantas outras coisas. Existem também milhares de outros brasileiros que hoje têm sua renda proveniente desses estabelecimentos. Apesar disso, não existem regras para as lans”, destacou.

O deputado deve traçar junto com o presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também eleito hoje para o cargo, um cronograma de trabalhos da comissão especial. A intenção dos parlamentares é trabalhar essa matéria durante 60 dias. Nesse período, devem ser convidados para debater o assunto, representantes de universidades, associações, conselhos da criança e do adolescente, Sebrae, Polícia Federal, escolas, entre outros.

O tucano irá elaborar o texto substitutivo ao projeto de lei 4361/04, que estabelece regras para o acesso de menores às lan houses. Devem ser incluídos diversos outros pontos, inclusive de projeto já existente de autoria do tucano que pretende tornar essas casas centros de apoio à educação. “Queremos incluir o viés educacional. As lans passarão a ser ponto de apoio para políticas educacionais e pesquisas acadêmica. É preciso trazê-las para a formalidade, mas dentro de uma perspectiva positiva”, explicou. Segundo ele, a instalação da comissão especial revela que a Câmara está antenada com a realidade da sociedade brasileira.

Os deputados Julio Semeghini (SP), Lobbe Neto (SP) e Rogério Marinho (RN) também integram a comissão especial, que deve se reunir novamente no próximo dia 24 às 14h para apresentar o cronograma de trabalhos e eleger os vice-presidentes. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Du Lacerda)

Mudança

Aníbal transmite cargo de líder e destaca preparo de João Almeida

Em discurso no plenário da Câmara nesta quarta-feira (3), o deputado José Aníbal (SP) transmitiu o cargo de líder da bancada tucana para João Almeida (BA). O tucano eleito por São Paulo ocupou o posto em 2008 e 2009. Já Almeida comandará a bancada do PSDB na Casa neste ano de eleições gerais. O parlamentar baiano foi escolhido por aclamação no último dia 16 de dezembro.

Ambiente favorável - Aníbal desejou sucesso ao novo líder e disse ter a certeza de que ele tem todas as qualidades para desempenhar a função. “Almeida encontrará aqui um ambiente muito favorável ao exercício da sua liderança, pelas características que são peculiares a ele: um parlamentar afirmativo, que conhece bem todos os temas e projetos relevantes em discussão nesta Casa”, apontou.

O deputado lembrou ainda que o PSDB tem tudo para se tornar ainda mais forte sob a liderança de Almeida, um homem experiente e de fácil diálogo, que exerce o quinto mandato consecutivo na Câmara. “Esperamos que o PSDB, sob a sua liderança na Câmara, continue sendo uma referência de partido político comprometido com a cidadania, com os trabalhadores pobres do Brasil, com aqueles que desejam, efetivamente, que o país venha a ser mais desenvolvido, mais igual, justo e soberano”, destacou.

Além de Almeida, vários parlamentares acompanharam o pronunciamento de transmissão do cargo. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)

Jogo mentiroso

Tucanos condenam terrorismo eleitoral do PT com o Bolsa Família

Parlamentares do PSDB condenaram nesta quarta-feira o que qualificaram de “jogo mentiroso e eleitoreiro” do governo e do PT feito a partir de ameaças aos beneficiários do Bolsa Família. Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), a atitude do governo é condenável, embora ela não surpreenda. Para o tucano, a mentira é uma norma de ação do presidente Lula e de seu partido, o PT. “O que estão fazendo é um absurdo. Não existe a menor possibilidade de o Bolsa Família ser alterado. É a estratégia enganosa do Planalto”, reprovou.

Distorção - Conforme noticiado pelo jornal "O Globo" desta quarta-feira, um documento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social do dia 23 de dezembro avisa os beneficiários do Bolsa Família de que as principais diretrizes do programa podem ser mudadas a partir de 2011, quando começará um novo governo.

A falsa advertência está numa instrução operacional distribuída aos prefeitos com regras para o recadastramento do programa. O documento afirma que o dinheiro repassado às famílias está garantido para quem já atualizou os dados mas que, a partir do ano que vem, a validade do repasse "estará sujeita à alterações".

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também reagiu às ameaças eleitorais. Para o tucano, a atitude da gestão do PT "é desonesta, claramente eleitoral e uma irresponsabilidade com o povo". Segundo ele, as táticas petistas da mentira e do terrorismo eleitoral começaram mais cedo este ano.

"Na eleição passada, eu estava no interior de Pernambuco. Já no segundo turno quando o Geraldo Alckmin tinha se aproximado muito do candidato Lula, encontrei dois documentos de associações que não existiam dizendo que o PSDB, se ganhasse a eleição, ia acabar com o Bolsa Família e privatizaria o Banco do Nordeste do Brasil. Agora eles estão fazendo essas ameaças, disseminando a mentira e o terrorismo para as pessoas simples do Brasil inteiro na pré-campanha", afirmou Guerra.

Para o deputado Edson Aparecido (SP), o mérito do governo atual foi dar continuidade à ação, criada na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “É impossível para o eleitor ficar inseguro com o PSDB reassumindo a presidência da República, pois foram os tucanos que criaram a rede de proteção social do qual surgiu o Bolsa Família. São as mentiras do PT. O que o PSDB vai fazer é ampliar o Bolsa Família”, afirmou.

De acordo com a senadora Marisa Serrano (MS), o PT colocou as eleições de 2010 acima dos interesses dos brasileiros “ao reiniciar o terror” e usá-lo como instrumento político. "Quando o governo usa de seu poder para passar uma mensagem distorcida e mentirosa, como é o caso da advertência sobre a validade do benefício do Bolsa Família, está colocando o jogo eleitoral acima dos interesses da população. É lamentável", disse a senadora. (Da redação com Ag. Tucana)

Leia também:

PSDB reage a ameaças do governo aos beneficiários do Bolsa Família

Reunião de líderes

Congresso decidirá sobre vetos ao Orçamento por pressão da oposição

Após pressão das legendas de oposição, os líderes partidários da Câmara decidiram votar na próxima semana o veto do presidente Lula ao Orçamento de 2010 que liberou quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Somente depois disso é que a Casa continuará a votação dos três projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, prevista anteriormente para hoje. Após a reunião, o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), confirmou o acordo e destacou que a oposição trabalhará para derrubar o veto do presidente, considerado um atropelo ao Legislativo. Em nota técnica, consultores do Congresso também criticaram a decisão presidencial.

Pauta da semana - Questionado sobre como o partido atuará na votação dos projetos do pré-sal, Almeida explicou que essas votações não poderão ser decidida com critério partidário porque envolvem questões federativas. Ele explicou que a bancada vai ser liberada para votar como achar mais adequado de acordo com seus compromissos estaduais. “Mas temos o compromisso de votar essas propostas. Faremos isso com todos os projetos do pré-sal após removida a questão do veto ao Orçamento e buscando sempre tempo para discutir essas matérias, que são de grande importância”, ressaltou.

Nesta quarta-feira, os deputados aprovaram duas matérias acordadas na reunião: o 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado que coloca o direito à alimentação como garantia constitucional. Também foi acatado o projeto que assegura indenização de R$ 500 mil às famílias dos militares mortos no terremoto do Haiti e cria bolsa educacional no valor mensal de R$ 510 para os dependentes menores de idade ou até a conclusão do ensino superior.

Já a votação da PEC 300/08, que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal - a maior do país – ficou para a próxima semana. Centenas de profissionais da segurança pública ocuparam a galeria da Câmara cobrando a aprovação da proposta.

Em relação ao projeto conhecido como "Ficha Limpa", Almeida ressaltou que houve uma decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de constituir uma comissão para organizar projetos em tramitação sobre a matéria para que uma nova proposta seja apreciada em plenário até março. Essa proposta torna inelegíveis os candidatos que já tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder.

O novo líder do PSDB apoia a criação de uma proposta alternativa ao projeto da "Ficha Limpa". De acordo com ele, o partido defende regras mais rígidas de inelegibilidade, mas questiona se a condenação em primeira instância deveria impedir uma candidatura. “A partir de uma decisão em segunda instância pode ser uma boa solução”, sugeriu. Na reunião foi acertada a criação de uma comissão para análise do Ficha Limpa e de outros nove projetos que alteram a Lei de Inelegibilidade.

Matéria atualizada às 19h15

(Reportagem: Letícia Bogéa e Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)