Falhas graves

Tucanos: governo Lula é incompetente na gestão do sistema elétrico

Os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) e Bruno Rodrigues (PE) culparam nesta terça-feira (30) o governo federal pelo apagão que atingiu ao menos 1.800 municípios em 18 estados no ano passado. Na avaliação dos tucanos, o governo Lula não conseguiu gerenciar adequadamente o setor elétrico, fazendo com que persistam falhas do sistema de geração e distribuição de energia do país.

Apagão pode se repetir - Segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgado semana passada, a responsabilidade sobre o apagão ocorrido há quase cinco meses é da estatal Furnas, cujas linhas de transmissão cruzam os mais de 900 km que separam Itaipu de São Paulo.

Equipamentos obsoletos, falta de manutenção e de investimentos, além de erros operacionais, são alguns dos fatores que provocaram essa histórica queda de energia no país. Para Bruno Rodrigues, as falhas mostram a incapacidade de gerenciamento do governo petista.

“O Planalto fala muito e faz pouco. O presidente afirma que nunca houve no país tantos investimentos, quando na verdade isso não existe”, ressaltou. “O pior de tudo é que o apagão pode se repetir a qualquer momento, porque o governo não cumpre a sua parte”, completou Rodrigues.

Já Vellozo Lucas lembra que esse apagão foi sucedido por uma série de "apaguinhos", ou seja, pequenas falhas na rede de distribuição. “O fato é que o setor elétrico brasileiro é pessimamente gerenciado”, alertou.

Em plenário, o deputado Vanderlei Macris (SP) afirmou que essa má gestão do setor elétrico ocorre desde o início do governo petista. Ele lembrou ainda que a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tem sua parcela de responsabilidade, pois foi ministra de Minas e Energia.

O tucano lembrou que, em 2003, a Aneel recomendou a Furnas um investimento de 50% em recuperação e manutenção de para-raios que protegem o sistema. Mas segundo ele, na época a então ministra investiu apenas 20% na área da energia, não foi feita a manutenção adequada e o apagão do governo Lula acabou ocorrendo. “Isso mostra incompetência, negligência, irresponsabilidade e péssima gestão”, ressaltou Macris. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Experiência positiva

Otavio Leite defende expansão da bolsa-internet pelo país

Relator da comissão especial que avalia projeto de regulamentação das lan houses, o deputado Otavio Leite (RJ) afirmou nesta terça-feira (30) que o exemplo do município sergipano de Estância com esses estabelecimentos precisa se espalhar pelo Brasil. O tucano participou hoje de audiência pública da comissão e conheceu o modelo adotado na cidade, onde os alunos da rede pública recebem a chamada "bolsa-internet", que dá direito a acesso durante seis horas por mês nas lan houses locais.

Centros de inclusão digital - “Esse é um exemplo que precisa ser seguido. Uma experiência de vanguarda e digna de ser espalhada pelos quatro cantos do Brasil”, afirmou. O parlamentar acredita que as lan houses precisam estar inseridas no contexto educacional, tronando-se centros de inclusão digital e social.

Durante a audiência, o prefeito de Estância, Ivan Leite (PSDB), afirmou que o modelo adotado tem obtido resultados positivos, inclusive na educação. O diretor regional do Senac-SE, Paulo Dias Filho, destacou a importância das lan houses no país e, em especial, na região Nordeste. De acordo com ele, 68% dos acessos à internet na região ocorrem nas lans.

Para Otavio Leite, é fundamental que o acesso se democratize no menor tempo possível, e as lan houses têm importante papel nesse sentido. “Temos que convergir para que o acesso ao conhecimento e à internet possa se concretizar o quanto antes. Essa reunião de hoje foi muito boa porque os convidados têm consciência disso. Com esse debate, damos um passo a frente na elaboração de um projeto que será muito útil para o Brasil”, destacou.

Participaram também da reunião o secretário-executivo do Comitê de Democratização da Informática de Sergipe, Rodrigo Barreto; o editor-chefe de conteúdos digitais do jornal "O Estado de S. Paulo", Pedro Doria; além do superintendente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (BA), Claudio Silva. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Contradições

Tesoureiro do PT não esclarece irregularidades na Bancoop

Parlamentares do PSDB consideraram contraditório o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de desviar recursos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), prestado nesta terça-feira (30) às Comissões de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Direitos Humanos. A audiência foi possível por causa de requerimento dos senadores Alvaro Dias (PR) e Papaléo Paes (AP).

Nada esclarecedor - O objetivo foi esclarecer as denúncias de desvio de recursos da cooperativa para abastecer o "caixa dois" de campanhas do PT. Porém, segundo o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), o depoimento não foi nada esclarecedor. O tesoureiro compareceu à audiência acompanhado do advogado da cooperativa, Pedro Dallari.

"Ele (Vaccari) precisa ser ouvido pela CPI das ONGs. Isso porque se contradisse bastante na audiência. Ele tremeu nas bases diversas vezes quando as perguntas eram mais agudas. Estou convencido de que ele estava dentro de uma grossa negociata que vitimou milhares de pessoas que confiaram na Bancoop. Uma pessoa inocente não comparece municiada de um advogado inteligentíssimo", avalia o líder tucano.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, em 2003, Vaccari, quando responsável pela pelas finanças da Bancoop, administrava informalmente a cobrança de propina para fundos de pensão de empresas estatais, bancos e corretoras. O esquema teria lesado cerca de 400 famílias, que até hoje aguardam para receber seus apartamentos. O desvio, segundo o MP, pode ultrapassar R$ 100 milhões, relativos ao período de 2001 a 2008.

Com base em 8.500 extratos bancários, segundo informa a revista Veja, o promotor José Carlos Blat conclui que a direção da Bancoop movimentou R$ 31 milhões em cheques para a própria cooperativa. A movimentação é utilizada para dificultar o monitoramento dos recursos. Pela denúncia, dirigentes da instituição criaram empresas de fachada que prestavam serviços superfaturados e faziam doações ocultas ao PT.

Além de não se convencer com o depoimento, o senador Alvaro Dias (PR) afirma que é imprescindível a ida de Vaccari à CPI das ONGs. Segundo ele, falta apenas definir uma data. "Na CPI, nós poderemos solicitar acareações e pedir a quebra do sigilo telefônico. A CPI proporciona essas oportunidades, que uma comissão como essa não permite", defende. (Da Ag. Tucana/Foto: Ag. Senado)

Mistério continua

CPI realizará audiência sobre desaparecimentos em Luziânia

A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes realizará audiência reservada sobre as investigações dos desaparecimentos de adolescentes em Luziânia (GO). Deverão ser ouvidos os delegados Ellan Wesley Almeida Soares, da Polícia Federal, e Josuemar Vaz de Oliveira, da Polícia Civil de Goiás - responsáveis pelas investigações.

Linhas de investigação - Na semana passada, os dois policiais compareceram a audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, mas não falaram sobre as apurações alegando segredo de justiça.

Em razão disso, a relatora do colegiado, deputada Andreia Zito (RJ) apresentou requerimento à CPI que investiga o assunto na Câmara para ouvi-los em reunião reservada. A tucana havia acompanhado a audiência no Senado. O requerimento foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30), mas a data para realização da audiência ainda não foi definida.

Também foi aprovado requerimento do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), para a mesma audiência, convocando o comandante regional da Polícia Militar de Luziânia, Mauro Teixeira Cândido, e o delegado titutlar da 1ª Delegacia de Polícia da cidade goiana, Rosivaldo Linhares Rosa.

Entre dezembro de 2009 e janeiro deste ano, seis jovens, entre 13 e 19 anos, desapareceram na cidade, que fica a 66 km de Brasília. Todos são moradores de um mesmo bairro - Parque Estrela Dalva. A policia trabalha com várias linhas de investigação, entre elas o sequestro para trabalho escravo e o tráfico de pessoas. A Justiça autorizou a quebra de sigilo telefônico e bancário de alguns suspeitos, mas até agora os desaparecimentos não foram esclarecidos. (Da redação com Ag. Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Pura enganação

Com obras de programa anterior, PAC 2 é mera carta de intenções

Os deputados Narcio Rodrigues (MG) e Vanderlei Macris (SP) afirmaram nesta terça-feira (30) que o PAC 2 não passa de uma carta de intenções do PT e do governo Lula. Os tucanos condenaram o lançamento da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento e a utilização de obras que já constavam no PAC 1. Para os deputados, o governo utiliza o programa apenas como palanque eleitoral e relega a segundo plano a execução das obras.

Incompetência de Dilma - Dos 913 projetos da nova etapa da iniciativa (2011-2014) para as áreas de energia, transportes e recursos hídricos, 64% são oriundos da primeira fase, lançada em 2007 e usada pelos petistas como "vitrine" da pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff. Esses dados foram extraídos do caderno sobre a segunda versão do programa divulgado ontem pelo governo.

“O novo PAC, com obras que já faziam parte do primeiro, não passa de um grande palanque que o governo usa para fazer campanha e esconder os problemas de gestão gravíssimos que durante esses anos não conseguiu superar”, criticou Narcio. “O PT continua sem descer do palanque e em permanente campanha, mas a sociedade vai mostrar nas urnas em outubro que não quer mais aceitar isso”, alertou.

O tucano afirma que o projeto do governo, que prevê investimentos de R$ 1,5 trilhão, não passa de uma carta de intenções, até porque caberá ao próximo governo executá-lo. “O PAC 1 tem sido um programa pífio e o PAC 2 não passa de uma carta de intenções assinada sob pretexto apenas de fazer campanha para a candidata do governo. Trata-se de um verdadeiro despropósito”, criticou.

Já Macris afirma que é necessário destacar a falta de resultados do primeiro PAC. Ele lembra que foram efetivamente pagos até hoje apenas 41,9% de todos os recursos disponíveis para o programa. “Esse programa mostra que Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil e responsável por ele, é incompetente e péssima gestora. PAC 2 é fantasia, uma fábula do governo petista. Esse PAC é uma ilusão, é uma enganação, como foi o primeiro”, criticou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Contra a reabertura

Bingos retiram recursos da economia popular, alerta Mendes Thame

A Câmara realizou comissão geral em plenário nesta terça-feira (30) para discutir a proposta de legalização de bingos, videobingos e caça-níqueis no país, proibidos no Brasil desde 2004. Na avaliação do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), os jogos retiram recursos da economia popular. “A atividade de bingo e de jogo em geral não cria riquezas. Pelo contrário: vai tirar um dinheiro que já existe e que está na economia familiar”, alertou.

Soluções alternativas - Nas contas de Mendes Thame, os bingos pagariam em impostos apenas 5,1% dos valores circulantes, o que facilitaria a lavagem de dinheiro a um valor muito barato. O tucano é autor de um projeto de lei que proíbe os bingos. Ele disse que apresentou a proposta porque havia esse tipo de casa funcionando com base em liminares, criando uma distorção.

O substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) a oito projetos de lei foi aprovado em setembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda não foi votado pelo Plenário por falta de acordo entre os líderes. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não há previsão para votação do projeto sobre o assunto.

O relator acredita que a legalização do jogo vai aumentar a arrecadação do governo e gerar cerca de 250 mil novos empregos. Mas para Mendes Thame, há soluções alternativas. "Seria muito mais barato, e mais benéfico para o país, cuidar da requalificação das pessoas que trabalhavam nos bingos que foram fechados", sugeriu. Participaram do debate procuradores e promotores de Justiça, representantes de sindicatos e associações do setor, entre outros. (Reportagem: Da redação com Agência Câmara)

Estímulo fundamental

Lobbe Neto elogia incentivo do governo José Serra à indústria paulista

O deputado Lobbe Neto (SP) destacou nesta terça-feira (30) um dos últimos atos do governador José Serra à frente do Governo de São Paulo: a assinatura de decreto reduzindo o ICMS para a indústria têxtil nas vendas ao comércio, que pode cair de 12% para 7%.

Transmissão do cargo - "Com isso, serão beneficiadas 16 mil empresas em São Paulo, o que envolve diretamente 500 mil postos de trabalho. Além disso, a indústria têxtil brasileira e a de São Paulo, responsável por 33% do PIB nacional, estará mais preparada para enfrentar a concorrência", elogiou em plenário. Conforme destacou Lobbe, nesta quarta-feira (31), às 15h, José Serra prestará contas à frente do Governo de São Paulo em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

Segundo Serra, a medida a favor do setor têxtil traz um estímulo muito forte ao investimento, a geração de empregos e a competitividade deste setor, que sofre com uma concorrência externa marcada, muitas vezes, por práticas comerciais desleais.

A decisão beneficiará empresas que tenham situação regular com o Fisco e dependerá ainda da apresentação, pelo setor, de compromisso formal de que haverá investimentos e geração de empregos, além da utilização do benefício para reduzir preços dos produtos na venda ao atacadista ou varejista, diminuindo a necessidade de capital de giro no setor produtivo. (Da redação com assessoria do governo/ Foto: Du Lacerda)

Novo pacto federativo

Municípios precisam ser fortalecidos para oferecer serviços de qualidade, diz Renato Amary

Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Vocacional dos Municípios e prefeito de Sorocaba por duas vezes, o deputado Renato Amary (SP) afirmou, em entrevista ao "Jornal da Câmara", que a sua maior preocupação é com a situação de empobrecimento enfrentada pela maioria das cidades brasileiras. Na opinião do parlamentar, é preciso fortalecer o pacto federativo de forma a reverter “as injustiças e perversidades” cometidas contra os municípios. No Brasil, alerta ele, 73% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e sobrevivem exclusivamente dos recursos do fundo de participação, formado por percentuais de impostos arrecadados pela União. Confira abaixo a íntegra da entrevista:

O que deve ser feito para fortalecer o pacto federativo?
Fortalecer os municípios é fortalecer o pacto federativo, porque é no município que o cidadão nasce, vive e trabalha. O município é a base da Federação, mas não tem essa competência reconhecida. Na maioria dos países, a situação é invertida, ou seja, os municípios é que arrecadam e dividem uma parte com os estados e mandam uma parte para a União. No Brasil, 73% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes que vivem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios e que até hoje não se recuperaram dos cortes realizados pelo governo federal durante a crise econômico-financeira. Entendo que hoje é preciso a adoção de uma política que privilegie os pequenos municípios, para que possam se recuperar dos estragos sofridos recentemente.

Qual a principal causa do empobrecimento dos municípios?
São públicas as causas das dificuldades enfrentadas. Precisamos reconhecer que a principal razão dessa situação calamitosa do ponto de vista orçamentário-financeiro é a inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes da Federação. Por isso, é crucial corrigir essa distorção antes que seja tarde, e dar aos municípios condições para que ofereçam serviços públicos de qualidade nas áreas de educação, saúde, pavimentação, iluminação pública e tantas outras.

O que pode contribuir para o aumento das receitas municipais?
Como presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Vocacional dos Municípios, criada em 2007, temos como meta promover ações locais e regionais em todo o país para identificar a vocação de cada cidade, apresentando uma série de ações que estejam alinhadas com a vocação empreendedora. Assim, esperamos contribuir para que cada município descubra seus potenciais, proporcionando um desenvolvimento sustentável eficiente e alavancando o crescimento das regiões e do Brasil como um todo. A partir da hora em que se respeitar a vocação dos municípios e fomentar o seu desenvolvimento, contribuiremos para o aumento da geração de renda e de emprego e o consequente desenvolvimento do País.

Sua atuação parlamentar é focada também na questão da moradia popular. Nesse sentido, o que melhora com a chamada PEC da Habitação?
Fui presidente da comissão especial que analisou a proposta e entendo que o fundo a ser constituído por recursos federais, estaduais e municipais poderá resolver o problema habitacional nos municípios. Isso é algo extremamente positivo. Aplicados esses recursos, não há dúvida de que o Fundo Nacional de Habitação teria a característica não apenas de impulsionar o Projeto Minha Casa, Minha Vida, mas também de abrir outras perspectivas para atender aos reclames daqueles mais carentes e necessitados, que precisam da moradia própria. (Do Jornal da Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)