Presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Vocacional dos Municípios e prefeito de Sorocaba por duas vezes, o deputado Renato Amary (SP) afirmou, em entrevista ao "Jornal da Câmara", que a sua maior preocupação é com a situação de empobrecimento enfrentada pela maioria das cidades brasileiras. Na opinião do parlamentar, é preciso fortalecer o pacto federativo de forma a reverter “as injustiças e perversidades” cometidas contra os municípios. No Brasil, alerta ele, 73% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e sobrevivem exclusivamente dos recursos do fundo de participação, formado por percentuais de impostos arrecadados pela União. Confira abaixo a íntegra da entrevista:
O que deve ser feito para fortalecer o pacto federativo?Fortalecer os municípios é fortalecer o pacto federativo, porque é no município que o cidadão nasce, vive e trabalha. O município é a base da Federação, mas não tem essa competência reconhecida. Na maioria dos países, a situação é invertida, ou seja, os municípios é que arrecadam e dividem uma parte com os estados e mandam uma parte para a União. No Brasil, 73% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes que vivem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios e que até hoje não se recuperaram dos cortes realizados pelo governo federal durante a crise econômico-financeira. Entendo que hoje é preciso a adoção de uma política que privilegie os pequenos municípios, para que possam se recuperar dos estragos sofridos recentemente.
Qual a principal causa do empobrecimento dos municípios?
São públicas as causas das dificuldades enfrentadas. Precisamos reconhecer que a principal razão dessa situação calamitosa do ponto de vista orçamentário-financeiro é a inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes da Federação. Por isso, é crucial corrigir essa distorção antes que seja tarde, e dar aos municípios condições para que ofereçam serviços públicos de qualidade nas áreas de educação, saúde, pavimentação, iluminação pública e tantas outras.
O que pode contribuir para o aumento das receitas municipais?
Como presidente da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Vocacional dos Municípios, criada em 2007, temos como meta promover ações locais e regionais em todo o país para identificar a vocação de cada cidade, apresentando uma série de ações que estejam alinhadas com a vocação empreendedora. Assim, esperamos contribuir para que cada município descubra seus potenciais, proporcionando um desenvolvimento sustentável eficiente e alavancando o crescimento das regiões e do Brasil como um todo. A partir da hora em que se respeitar a vocação dos municípios e fomentar o seu desenvolvimento, contribuiremos para o aumento da geração de renda e de emprego e o consequente desenvolvimento do País.
Sua atuação parlamentar é focada também na questão da moradia popular. Nesse sentido, o que melhora com a chamada PEC da Habitação?
Fui presidente da comissão especial que analisou a proposta e entendo que o fundo a ser constituído por recursos federais, estaduais e municipais poderá resolver o problema habitacional nos municípios. Isso é algo extremamente positivo. Aplicados esses recursos, não há dúvida de que o Fundo Nacional de Habitação teria a característica não apenas de impulsionar o Projeto Minha Casa, Minha Vida, mas também de abrir outras perspectivas para atender aos reclames daqueles mais carentes e necessitados, que precisam da moradia própria. (Do Jornal da Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)
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