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Narcio: inclusão da Lei Kandir na LDO é vitória tucana

O coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Narcio Rodrigues (MG), destacou que a transparência na execução orçamentária foi uma das principais conquistas da oposição na votação do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ocorrerá nesta terça-feira, a partir das 16h, em sessão do Congresso Nacional. Além disso, a oposição obteve vitórias importantes na lei que orienta a elaboração do orçamento de 2010, como benefícios para estados e municípios em virtude da Lei Kandir.

QUESTÃO DE HONRA

“Como o presidente Lula gosta de dizer, nunca antes na história deste país os recursos para a Lei Kandir tinham sido contemplados na LDO. Essa foi uma vitória que tem a marca do PSDB. Além disso, conseguimos flexibilizar a meta de superávit primário para os estados e municípios em 2010, o que foi muito importante”, salientou Narcio.

A proposta orçamentária para 2010 terá que reservar R$ 1,3 bilhão para os estados e municípios contemplados com a Lei Kandir, que isenta exportadores da cobrança de ICMS. Esse valor equivale a uma parcela de 2007 nunca repassada aos entes pelo Executivo. Além disso, os recursos novos da lei para o próximo ano deverão ser, pelo menos, iguais aos liberados neste ano. Segundo o tucano, a inclusão desse ponto na LDO foi uma “questão de honra” para o partido.

O PSDB também conseguiu que estados e municípios pudessem reduzir a sua meta de superávit - oficialmente de 0,95% do PIB - para 0,90%. Essa folga, que corresponde a R$ 1,7 bilhão, deve ser usada em investimentos. “O texto do relator prevê a flexibilização da redução do superávit. Queremos que fique bem claro no texto final que ela de fato vai ocorrer”, acrescentou Narcio. Na sessão desta terça-feira, será votado ainda destaque do partido que retira da LDO dispositivo que permite a execução dos investimentos estatais mesmo se a Lei Orçamentária não for aprovada até o final do ano. (Rafael Secunho/ Foto: Paula Sholl)