Entrevista

Lei do microempreendedor pode provocar revolução na economia, diz deputado Mendes Thame

Nesta entrevista ao Diário Tucano, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) destacou os ganhos que a lei do microempreendedor individual trará aos trabalhadores informais do país. As novas regras entraram em vigor no último dia 2 de julho. Ao todo, 366 atividades comerciais e industriais podem optar por esse regime, que trará vários benefícios da seguridade social. O tucano ressaltou ainda a importância da inclusão do biodiesel metropolitano na matriz energética brasileira com o objetivo de reduzir o alto índice de poluição nas regiões metropolitanas. Defendeu, ainda, a necessidade de se estabelecer metas de redução de gases que provocam o efeito estufa para todos os países.

A lei do microempreendedor individual pode beneficiar cerca de 11 milhões de brasileiros que hoje atuam na informalidade. Qual o potencial econômico e social que isso pode proporcionar ao país?

A formalização é, acima de tudo, um benefício para a família do trabalhador. Aquele que não consegue regularizar sua situação não tem culpa, até porque a lei não chegava até ele. Além disso, os custos são muito altos, a burocracia é infernal e há necessidade depois de dar nota e de ser fiscalizado. Tudo isso foi solucionado e substituído por uma única contribuição ao INSS, no valor de R$ 51,15, o equivalente hoje a 11% do salário mínimo, que proporcionárá os direitos que protegem um assalariado. Isso significa tranquilidade, segurança e, acima de tudo, previdência no sentido original da palavra. Ou seja, prevenir nos momentos difíceis, como acidente do trabalho, auxílio-doença ou no caso de falecimento.

O país está preparado para colocar a lei para funcionar?

Depende de uma série de fatores. Primeiro, todos os estados precisam se adequar. São Paulo e o Distrito Federal foram um dos primeiros que se adaptaram para permitir o cadastramento e a adesão do microempreendedor individual. Os municípios também devem se adequar. Além dos R$ 51,15, ainda vai pagar mais R$ 5 correspondentes ao ISS por mês no caso do prestador de serviço. Se a atividade for industrial ou comercial, pagará apenas R$ 1 real de ICMS. Com isso, ficará livre de todos os demais pagamentos e não tem mais que prestar imposto de renda. O limite é ganhar no máximo R$ 3.000,00 por mês.

O senhor acha interessante elaborar programas para que estas atividades desenvolvidas pelo setor informal sejam mais produtivas, inovadoras e sustentáveis?

Não basta só ter essa prerrogativa na lei das pessoas se cadastrarem como microempreendedor. É preciso que o Sebrae e as secretarias estaduais de trabalho prestem uma assistência permanente a esse microempreendedor para que ele possa se estabelecer e crescer. É importante que ele se transforme em microempresa e, depois, em pequena e média empresa. Cada vez que ele cresce, estará apto a contratar mais empregados. Para se ter uma ideia do imenso vazio existente no país, podemos comparar com as democracias consolidadas. Nelas, o números de empresas equivale a cerca de 10% da população. É assim nos EUA, Canadá, Europa, Japão. Se isso valesse para o Brasil, deveríamos ter 19 milhões de empresas. Mas não temos nem 8 milhões. Estão faltando 11 milhões que podem servir de formalização às empresas informais ou do estímulo ao empreendedorismo. Se não houvesse essa cobrança de impostos e taxas de juros distorcidas, muita gente poderia se estabelecer como empresário, crescer e gerar empregos. Cada uma delas poderia contratar pelo menos uma pessoa. Ou seja, seriam 22 milhões desempregados a menos, provocando uma mudança radical na economia. Essa é a maior inclusão que se pode fazer: estimular o pequeno e o microempresário.

O senhor apresentou projeto de lei para incluir o biodiesel metropolitano na matriz energética brasileira. Qual o objetivo da proposta?

Hoje há uma verdadeira situação criminosa nas regiões metropolitanas. Só na região de São Paulo morrem por dia 18 pessoas em função de problemas pulmonares ou cardiovasculares decorrentes da poluição, notadamente pelo enxofre emitido pelo diesel. O diesel brasileiro é um dos piores combustíveis do mundo. Em 2002, o Conselho Nacional de Meio Ambiente editou portaria reduzindo drasticamente os níveis máximos passíveis de aceitação do enxofre misturado ao diesel. No entanto, a Petrobras não fez nada para se adaptar no prazo de seis anos. Com isso, a Associação dos Fabricantes de Veículos também não precisou adaptar os motores, porque o diesel continuou o mesmo. A ANP tentou fiscalizar e não conseguiu, pois a Petrobras desconheceu e não fez as mudanças. Resultado: criou-se um fato consumado e agora a lei foi prorrogada. Com isso, a situação é a pior possível. A proposta é aumentar, a partir do ano que vem, para 10% a mistura de biodiesel misturado ao diesel, que hoje é de 3%. Com isso, melhora a qualidade do diesel e, com dois ou três anos, passaria a 25%, o que seria um exemplo para o país.

Como o governo brasileiro deve se colocar no encontro de Copenhague que substituirá o Protocolo de Kyoto?

Na recente reunião ocorrida na Itália, em Áquila, a posição do Brasil foi a pior possível. O país se aliou à China e à Índia contra a tese de assumir metas de redução dos gases e dos seus respectivos efeitos. O Brasil se uniu aos maiores poluidores do mundo, defendendo o direito de poluir para crescer, o que é um absurdo. É uma situação que "olha" para o passado, uma espécie de acerto de conta com o passado que não enxerga os poluidores do presente. Hoje Brasil, China e Índia são grandes poluidores. Portanto, todos devem assumir metas de redução de gases do efeito estufa. Evidente que essas metas precisam ser diferenciadas. Os países industrializados devem assumir indicadores maiores. Mas nenhuma nação pode deixar de fazer a sua parte. Caso contrário vai ser muito difícil conseguir resultados suficientes para reverter essa poluição e atender aquilo que está previsto no Protocolo de Kyoto. (Letícia Bogéa/ Foto: Paula Sholl)

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